Debates do Parlamento Europeu - Europa

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Debates do Parlamento Europeu
é a relação especial que iniciámos e devemos manter com a Rússia, que, como todos sabem,
foi um dos países que mais mudanças sofreu nos últimos anos.
Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a propósito da pergunta n.º 9, que
iria fazer em nome da minha colega, senhora deputada Morkūnaitė-Mikulėnienė, e que
está relacionada com a pergunta anterior, lembro que a Rússia tenciona construir uma
central nuclear junto à fronteira oriental da União Europeia, na província de Kalininegrado,
e que a Bielorrússia tem planos semelhantes. Tendo em conta o que se passou em Chernobyl,
esses planos estão a suscitar desconfianças relativamente aos perigos que envolvem.
Tenciona o Conselho levantar a questão da segurança ambiental na próxima ronda de
conversações com a Rússia? Para nós, esta é uma questão muito importante.
Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Queria voltar às perguntas n.º 7 e n.º 8 e às
relações entre a União Europeia e a Rússia. O senhor Ministro López Garrido afirmou, com
razão, que essas relações se devem basear em valores, mas, nesse caso, a União tem
obrigações especiais para com os defensores dos direitos humanos na Rússia.
Gostaria de, a este propósito, fazer a seguinte pergunta: a política dos Estados-Membros
da UE e da UE no seu todo não deveria prever regras específicas para a concessão de vistos
a defensores dos direitos humanos na Rússia? O objectivo seria o de facilitar a obtenção
de vistos por parte dessas pessoas.
Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Em relação à intervenção
sobre o tema da segurança nuclear, devo dizer que a responsabilidade, que, neste domínio,
é nacional, é regulada pelas convenções internacionais da Agência Internacional da Energia
Atómica, ou seja, pela Convenção sobre a Segurança Nuclear, de que são partes a
Bielorrússia, a Rússia, a Euratom e a maioria dos Estados-Membros da União Europeia.
O Conselho entende que as partes contratantes situadas próximo de uma instalação nuclear
projectada devem ser consultadas, porque podem ser afectadas por ela. Por conseguinte,
o acordo entre a Euratom e a Rússia sobre as aplicações pacíficas da energia nuclear, que
está em fase de conclusão, deverá incluir disposições relativas aos requisitos comprováveis
em matéria de segurança nuclear e de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores.
Queria também lembrar que este assunto é analisado periodicamente no âmbito do diálogo
sobre energia entre a União Europeia e a Rússia.
Quanto à avaliação das consequências num contexto internacional, o Conselho faz notar
que a Bielorrússia é parte da Convenção de Espoo sobre a Avaliação dos Impactes
Ambientais num Contexto Transfronteiras, que fixa obrigações vinculativas no que respeita
à avaliação das consequências e de eventuais riscos ambientais. Contudo, o Conselho chama
a atenção para o facto de, neste caso, a responsabilidade da avaliação ambiental recair, em
grande parte, sobre os promotores dos projectos.
A Federação da Rússia não é parte contratante desta Convenção. Em todo o caso,
gostaríamos que a Rússia aplicasse voluntariamente a Convenção de Espoo. É, aliás, o que
vem fazendo, há já algum tempo, em relação às centrais nucleares existentes.
Por último, no que se refere à pergunta do senhor deputado sobre os direitos humanos na
Rússia, já houve um debate em que foram feitas perguntas sobre direitos humanos, e penso
que os critérios relativos à defesa desses direitos e à denúncia das violações desses direitos
são aplicáveis em qualquer local. Assim, temos o direito e, diria mesmo, a obrigação moral
de condenar essas violações seja qual for o país em causa, como condenamos e devemos
condenar as violações que ocorrem na União Europeia ou num dos Estados-Membros.
10-03-2010