Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Para mim, é uma verdade incontornável que o
sector financeiro deve contribuir de forma justa para a recuperação e para o
desenvolvimento da economia, tendo em conta, nomeadamente, que uma parte substancial
dos custos e das consequências da crise financeira foram pagos pela economia real, pelos
contribuintes, pelos consumidores, pelos serviços públicos e pela sociedade em geral. Um
eventual imposto sobre as transacções financeiras poderá contribuir para a redução do
volume substancial de capital especulativo que recentemente, e mais uma vez, teve um
impacto negativo na economia real, constituindo assim também um passo no sentido do
crescimento sustentável. Todavia, antes de considerarmos a introdução do referido imposto,
temos de ponderar cuidadosamente os prós e os contras. É precisamente a isso que a
resolução proposta pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários apela, razão
pela qual votei a seu favor. Uma questão fundamental que é referida apenas de passagem
no texto mas que deverá ser claramente definida antes de qualquer decisão é a potencial
utilização do capital eventualmente gerado pelo imposto. Julgo que o imposto deve ser
cobrado no local onde a transacção se realiza e deve igualmente, por outras palavras,
beneficiar os Estados em cujo território estão localizadas as respectivas bolsas de valores.
O método exacto de cálculo ainda está por definir. Se a UE insistir em ser ela a cobrar o
imposto, este deverá, de todas as formas, ser deduzido do contributo bruto do
Estado-Membro em questão. Em nenhuma circunstância deverá dar azo a uma competência
fiscal por parte da UE.
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito . – (EN) Votei hoje a favor da proposta
de resolução B7-0133/2010 sobre os impostos sobre as transacções financeiras, e
congratulo-me com o facto de, pela primeira vez, o Parlamento ter solicitado uma avaliação
da viabilidade e do impacto da introdução de um imposto sobre as transacções financeiras
a nível da UE. É um avanço considerável. Agora há que exercer pressão sobre a Comissão
para que proponha medidas concretas. Os cidadãos europeus estão a contar que os custos
da crise financeira sejam suportados pelos agentes dos mercados financeiros que a causaram.
Por conseguinte, não nos podemos contentar com uma solução minimalista nos moldes
da proposta norte-americana, que iria gerar alguns milhares de milhões de euros – uma
receita relativamente pequena tendo em conta os elevados custos. A redução da pobreza,
a luta contra as alterações climáticas e a resolução da crise financeira exigem receitas
adicionais de várias centenas de milhares de milhões de euros. Um imposto sobre as
transacções financeiras inteligente aportaria essa receita, restringindo ao mesmo tempo a
especulação nos mercados financeiros.
Proposta de resolução B7-0132/2010
Debates do Parlamento Europeu
Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução sobre o Espaço Único
de Pagamentos em Euros (SEPA) que defende a criação de um mercado de serviços de
pagamento em euros, integrado, sujeito a uma concorrência efectiva e onde não exista
qualquer diferença entre os pagamentos em euros nacionais ou não.
O funcionamento do SEPA ainda é deficitário e não corresponde às necessidades reais dos
utilizadores. A Comissão Europeia deverá apresentar uma data-limite, adequada e
vinculativa, para a utilização dos instrumentos SEPA, após a qual todos os pagamentos
em euros deverão ser efectuados utilizando as normas deste sistema. Igualmente importante
é garantir que a adopção deste sistema não acarrete custos adicionais para o cidadão
europeu.
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