Debates do Parlamento Europeu - Europa

14
PT
Debates do Parlamento Europeu
institucional ao abrigo do Tratado de Lisboa, nomeadamente a criação do Serviço Europeu
para a Acção Externa, ameace empurrar a UE de volta precisamente à introspecção e às
querelas que Lisboa deveria ter erradicado. Indubitavelmente, a criação do SEAE deve ser
objecto de debate e de consenso acerca da distribuição eficaz das responsabilidades, mas
os elementos de política externa da PESC devem permanecer firmemente sob a alçada do
Conselho.
Mas precisamos também de uma liderança forte, em teoria possibilitada pelo Tratado de
Lisboa, a fim de forjar uma visão duradoura para a diplomacia da Europa no mundo.
Contamos consigo, Senhora Alta Representante, para tomar a iniciativa e para afirmar a
autoridade e a liderança que lhe foram atribuídas pelo Tratado, para congregar esforços,
se necessário, e para definir o caminho a seguir. Apoiá-la-emos nos seus esforços se
demonstrar estar à altura do difícil desafio.
A UE dispôs de muitos anos para equacionar este serviço, pelo que este embaraço e esta
hesitação a que assistimos não credibilizam as ambições da UE de desempenhar um papel
global na política externa por meio da PESC.
Existem considerações mais gerais. O relatório Albertini, que apoio firmemente, estabelece
as prioridades da política externa da União e apoia, a justo título, as aspirações de adesão
à UE dos países dos Balcãs Ocidentais, particularmente da Croácia, da Macedónia e do
Montenegro, matéria de que sou relator.
Mas o relatório também menciona a aliança transatlântica e a NATO, que consideramos
as pedras angulares da política externa e de segurança da UE. O relatório salienta, com
muita justeza, a responsabilidade da UE na resolução de conflitos congelados,
particularmente na Transnístria e em Nagorno-Karabakh, na nossa vizinhança imediata,
e na manutenção de boas relações com a Ucrânia.
Finalmente, Taiwan é também mencionada como um importante parceiro para a UE que
deve poder participar de forma activa e plena nas organizações internacionais, em
conformidade com a política da UE e com a política de "uma só China".
Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa
Ashton, o senhor deputado Albertini já conhece as razões por que o meu grupo apresentou
um parecer minoritário a respeito do relatório sobre a Política Externa de Segurança e
Defesa. Fazemo-lo, fundamentalmente, Senhora Baronesa Ashton, porque chegámos a
uma conclusão. Nos países que nos rodeiam, na União Europeia, as políticas de segurança
e de defesa nada têm que ver actualmente com a defesa do território: a política de segurança
é agora uma projecção da política externa.
Acreditamos que o principal objectivo da política externa deve ser alcançar o desarmamento
a nível internacional: armamento zero, por meio de políticas pragmáticas que permitam
dar resposta às causas actuais da insegurança no mundo.
As principais armas de destruição maciça no mundo de hoje são a fome e a pobreza. Estas
armas não se podem combater com a utilização da força militar. Consequentemente,
acreditamos, com base nesta consideração, que devemos apostar num sistema de segurança
transitório que possibilite a desmilitarização gradual de toda a segurança no mundo.
Evidentemente, não concordamos com a vinculação da União Europeia à NATO, entre
outras coisas, porque a estratégia da NATO tem sido a opção pela resposta militar às
inseguranças como a criminalidade organizada e o terrorismo, que nunca foram matérias
de resposta militar.
10-03-2010