Debates do Parlamento Europeu - Europa

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172 PT Debates do Parlamento Europeu é a relação especial que iniciámos e devemos manter com a Rússia, que, como todos sabem, foi um dos países que mais mudanças sofreu nos últimos anos. Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a propósito da pergunta n.º 9, que iria fazer em nome da minha colega, senhora deputada Morkūnaitė-Mikulėnienė, e que está relacionada com a pergunta anterior, lembro que a Rússia tenciona construir uma central nuclear junto à fronteira oriental da União Europeia, na província de Kalininegrado, e que a Bielorrússia tem planos semelhantes. Tendo em conta o que se passou em Chernobyl, esses planos estão a suscitar desconfianças relativamente aos perigos que envolvem. Tenciona o Conselho levantar a questão da segurança ambiental na próxima ronda de conversações com a Rússia? Para nós, esta é uma questão muito importante. Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Queria voltar às perguntas n.º 7 e n.º 8 e às relações entre a União Europeia e a Rússia. O senhor Ministro López Garrido afirmou, com razão, que essas relações se devem basear em valores, mas, nesse caso, a União tem obrigações especiais para com os defensores dos direitos humanos na Rússia. Gostaria de, a este propósito, fazer a seguinte pergunta: a política dos Estados-Membros da UE e da UE no seu todo não deveria prever regras específicas para a concessão de vistos a defensores dos direitos humanos na Rússia? O objectivo seria o de facilitar a obtenção de vistos por parte dessas pessoas. Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Em relação à intervenção sobre o tema da segurança nuclear, devo dizer que a responsabilidade, que, neste domínio, é nacional, é regulada pelas convenções internacionais da Agência Internacional da Energia Atómica, ou seja, pela Convenção sobre a Segurança Nuclear, de que são partes a Bielorrússia, a Rússia, a Euratom e a maioria dos Estados-Membros da União Europeia. O Conselho entende que as partes contratantes situadas próximo de uma instalação nuclear projectada devem ser consultadas, porque podem ser afectadas por ela. Por conseguinte, o acordo entre a Euratom e a Rússia sobre as aplicações pacíficas da energia nuclear, que está em fase de conclusão, deverá incluir disposições relativas aos requisitos comprováveis em matéria de segurança nuclear e de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores. Queria também lembrar que este assunto é analisado periodicamente no âmbito do diálogo sobre energia entre a União Europeia e a Rússia. Quanto à avaliação das consequências num contexto internacional, o Conselho faz notar que a Bielorrússia é parte da Convenção de Espoo sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras, que fixa obrigações vinculativas no que respeita à avaliação das consequências e de eventuais riscos ambientais. Contudo, o Conselho chama a atenção para o facto de, neste caso, a responsabilidade da avaliação ambiental recair, em grande parte, sobre os promotores dos projectos. A Federação da Rússia não é parte contratante desta Convenção. Em todo o caso, gostaríamos que a Rússia aplicasse voluntariamente a Convenção de Espoo. É, aliás, o que vem fazendo, há já algum tempo, em relação às centrais nucleares existentes. Por último, no que se refere à pergunta do senhor deputado sobre os direitos humanos na Rússia, já houve um debate em que foram feitas perguntas sobre direitos humanos, e penso que os critérios relativos à defesa desses direitos e à denúncia das violações desses direitos são aplicáveis em qualquer local. Assim, temos o direito e, diria mesmo, a obrigação moral de condenar essas violações seja qual for o país em causa, como condenamos e devemos condenar as violações que ocorrem na União Europeia ou num dos Estados-Membros. 10-03-2010
10-03-2010 PT A ligação entre isto e a política de vistos representa um salto que, neste momento, é muito difícil medir ou concretizar. Estão a decorrer negociações gerais sobre vistos. Julgo que é no âmbito dessas negociações gerais que poderá ser sugerido um procedimento específico de facilitação de vistos, mas, como disse, estamos em negociações alargadas sobre vistos com a Rússia, e penso que é nisso – na organização dos vistos em termos gerais – que nos devemos concentrar. Efectivamente, é daí que poderão advir os melhores resultados em termos de livre circulação de pessoas e, no que aos europeus e à Europa no seu conjunto diz respeito, uma excelente oportunidade para que os seus valores possam ser vividos e partilhados por outros cidadãos e em locais fora da União Europeia. Presidente. – As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta, obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo). Está encerrado o período de perguntas. 14. Composição das comissões e das delegações: ver Acta 15. Entrega de documentos: ver Acta 16. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta 17. Encerramento da sessão (A sessão é suspensa às 19H20) Debates do Parlamento Europeu 173
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