Debates do Parlamento Europeu - Europa

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Debates do Parlamento Europeu
necessária nas relações entre as muito pequenas empresas (MPE) e terceiros (clientes,
fornecedores e banca).
Para a obtenção de crédito, é necessário deter informação segura. Sem um quadro
contabilístico, banqueiros e outras partes interessadas, que sempre exigirão informação,
ver-se-ão obrigados a encontrar uma desculpa para reduzir o volume dos empréstimos
concedidos. Esta situação será prejudicial para as muito pequenas empresas (MPE).
Astrid Lulling (PPE), por escrito. – (DE) Hoje, votei contra o relatório Lehne, porque
penso que a redução das despesas administrativas a cargo das pequenas e médias empresas
(PME) deve ser inserida numa abordagem uniforme e global válida para a totalidade da
União Europeia.
Se esta proposta fosse aplicada, mais de 70% das sociedades europeias – na verdade, mais
de 90% no Luxemburgo – seriam dispensadas da obrigação de elaborar contas anuais
normalizadas.
Como consequência disso, perder-se-ia um importante instrumento de tomada de decisão
para a gestão responsável das empresas abrangidas.
Se os Estados-Membros não aplicassem esta isenção de modo uniforme às microempresas
– o que é altamente provável -, isso conduziria à fragmentação do mercado comum.
Isso torna esta medida inadequada. De modo particular, as sociedades que levam a cabo
negócios transfronteiriços ver-se-iam numa situação de desvantagem. A única solução
razoável é a de simplificar as regras aplicáveis a todas as microempresas europeias, a nível
de toda a União Europeia.
Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) De forma especial num momento em
que a crise económica maltratou substancialmente as pequenas empresas, é nosso dever
empenharmo-nos em proporcionar-lhes todas as facilidades que possam ajudá-las na sua
recuperação e disponibilizar, de novo, apoio à economia europeia. Neste contexto, é
importante reduzir a burocracia. Saúdo a decisão hoje adoptada. Espero que o maior
número possível de Estados-Membros aplique esta medida de uma forma exemplar e eficaz,
para benefício dos pequenos empresários e da economia em geral.
Georgios Papastamkos (PPE), por escrito. – (EL) Votei a favor do relatório Lehne porque
concede aos Estados-Membros a faculdade de tomar em consideração as diferentes
repercussões que a aplicação da directiva pode ter nos seus assuntos internos, especialmente
no que respeita ao número de sociedades que ficam abrangidas pelo seu âmbito. A actividade
transfronteiriça das microentidades é de inexpressivo significado. Além disso, a publicação
anual das contas assegura a transparência e é condição necessária para acesso das
microentidades ao mercado de crédito, à adjudicação de contratos públicos e a relações
de negócio com outras sociedades.
Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Votei contra o relatório Lehne e a proposta
da Comissão. Constituem um passo atrás em termos de mercado interno e um risco óbvio
de distorção da concorrência entre as pequenas PME europeias.
Sejamos claros, as consequências desta proposta foram lastimavelmente subestimadas.
Além disso, não tiveram em conta o facto de que, na falta de uma directiva europeia, cada
Estado-Membro imporá as suas próprias regras na matéria. Por isso, não surpreende ver
todas as organizações respeitantes a PME e organizações europeias – também belgas, no
10-03-2010