Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Debates do Parlamento Europeu
Pergunta n.º 8 da deputada Laima Liucija Andrikiene (H-0080/10)
Assunto: Relações UE-Rússia: agenda da Presidência espanhola
A Presidência espanhola da UE definiu uma agenda ambiciosa no que toca às relações
UE-Rússia, que prevê a conclusão das negociações com a Rússia sobre o novo Acordo de
Parceria e Cooperação (APC), um acordo com a Rússia em matéria de isenção de vistos e
progressos relativamente a um acordo de comércio livre entre a UE e a Rússia.
A fim de concluir um acordo de comércio livre com a UE, a Rússia tem de, primeiro, aderir
à OMC. Há perspectivas concretas de que a Rússia venha a aderir, em breve, à OMC? Será
que o Conselho tem uma estratégia especial sobre a forma de obrigar a Rússia a aderir à
OMC?
Será que o Conselho verificou progressos substanciais que se refere às negociações com a
Rússia sobre o novo APC?
O Conselho considera oportuna a ideia de um regime de livre comércio com a Rússia,
considerando a divergência na própria UE sobre esta matéria? O Conselho considera a
Rússia mais preparada para um regime de isenção de vistos do que outros parceiros da UE,
como a Ucrânia, a Moldávia ou a Geórgia?
Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhora Presidente,
suponho que se trata de duas perguntas, uma das quais se refere aos vistos obrigatórios
para os cidadãos europeus e russos e a outra às relações entre a União Europeia e a Rússia
no seguimento da Cimeira de Estocolmo e à adesão da Rússia à Organização Mundial do
Comércio. É assim que interpreto as duas perguntas, Senhora Presidente.
Quanto aos vistos, relembro que o Conselho adoptou, em 2003, os regulamentos que
estabelecem um Documento de Trânsito específico e um Documento de Trânsito Ferroviário
Facilitado. Três anos mais tarde, a Comissão concluiu que a entrada em vigor deste sistema
se processava com fluidez e que ambos os parceiros estavam satisfeitos.
A longo prazo – estamos a falar da província de Kalininegrado em relação ao resto da
Federação da Rússia –, o regime do chamado “Trânsito Facilitado” dependeria da futura
aplicação de acordos sobre políticas de vistos entre a União Europeia e a Federação da
Rússia.
Numa declaração conjunta emitida após a reunião do Conselho Permanente da Parceria
UE-Rússia sobre justiça e assuntos internos, realizada em 2 de Dezembro do ano passado,
os participantes decidiram debater eventuais alterações ao acordo entre a União Europeia
e a Rússia sobre a concessão de vistos, a fim de facilitar as viagens dos cidadãos europeus
e russos, nomeadamente dos residentes na província de Kalininegrado.
Ainda de acordo com a mesma declaração conjunta, a União Europeia e a Rússia esperavam
negociar e celebrar acordos sobre o pequeno tráfego fronteiriço entre a Rússia e os
Estados-Membros da União Europeia vizinhos que pudessem estar interessados. Neste
contexto, o Regulamento (CE) n.º 1931/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que
estabelece as regras para o pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas
dos Estados-Membros e que altera o disposto na Convenção de Schengen, autoriza os
Estados-Membros a celebrar, com países terceiros, acordos bilaterais sobre a aplicação
dessas regras para o pequeno tráfego fronteiriço.
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