Debates do Parlamento Europeu - Europa

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Debates do Parlamento Europeu
O Governo terá simplesmente de entrar em diálogo com as pessoas que defendem opiniões
discordantes. O diálogo político é o único instrumento que permite avançar. É isso que
Cuba deve aos seus cidadãos, porque o povo cubano merece a democracia e o respeito
pelas suas liberdades fundamentais. Não se pode permitir que a morte de Zapata entre na
história como sendo insignificante; tem de marcar o fim da actual situação no que respeita
aos direitos humanos em Cuba.
A União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar a melhorar a
situação dos direitos humanos em Cuba. Não se trata apenas de uma questão que respeita
a prisioneiros políticos como Zapata; trata-se igualmente de permitir aos defensores dos
direitos humanos desenvolverem livremente o seu trabalho. O Governo cubano tem de
cuidar do povo cubano. Não pode simplesmente deter pessoas ou tratá-las como criminosas,
por medo. Privar os cidadãos da sua liberdade é um crime.
Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). – (ES) Senhora Presidente, defender os direitos
humanos significa condenar a morte evitável, cruel e injusta de Orlando Zapata e apelar
para que aqueles que ainda estão na prisão sejam libertados. Espero que isto faça pensar
as autoridades cubanas, dado que o seu regime precisa de fazer progressos para que os seus
cidadãos possam gozar de verdadeira democracia.
Em Cuba, existe uma ditadura porque existem prisioneiros de consciência, porque há medo
do debate, da livre troca de ideias e planos, porque há medo da liberdade. Não é um crime
ter ideias; podem provocar, surpreender e chocar, mas têm sempre de ser discutidas e
debatidas. Nunca exigem prisão.
As sociedades pensam e sentem, e o mesmo acontece com os prisioneiros, e é impossível
proibir as pessoas de pensarem e de sentirem. Isto significa que as ideias e os sentimentos
que as pessoas querem reprimir acabam por se infiltrar na consciência de toda a sociedade,
como água. Isto aplica-se igualmente à sociedade cubana e os protagonistas da revolução
que pôs fim ao regime de Fulgencio Batista devem saber isto melhor do que ninguém.
Espero que esta resolução os ajude a fazer a transição que precisam de fazer! Contudo, os
direitos humanos não são negociáveis. O Parlamento ganha credibilidade quando reage
com a mesma intensidade a todas as violações dos direitos humanos em todos os países:
no Afeganistão, na Palestina, no País Basco – o meu pequeno país – nas Honduras e na
Colômbia. Deve ser este o nosso compromisso. É, evidentemente, o mesmo compromisso.
Tomasz Piotr Poręba (ECR). – (PL) Creio que todos nesta Assembleia concordaremos
que a ditadura comunista corrupta está a tornar impossível qualquer tipo de mudança
positiva em Cuba. O Estado policial dos irmãos Castro está a destruir a ilha economicamente,
a destruir a liberdade civil e a privar muitos cubanos da esperança de uma vida que vale a
pena ser vivida.
O futuro de Cuba está, evidentemente, nas mãos dos próprios cubanos, mas a União
Europeia pode desempenhar um papel activo neste caso. Temos de exigir a libertação de
todos os prisioneiros políticos. Efectivamente, esta deve ser a primeira condição de qualquer
tipo de diálogo com Cuba. Temos de apoiar a actividade de organizações não
governamentais, apoiar o respeito pelos direitos humanos e promover o acesso a meios
de comunicação independentes, incluindo a Internet.
A promoção da mudança democrática é um domínio em que os laços transatlânticos
podem desempenhar um papel muito importante. É por isso que devemos cooperar
estreitamente com Washington. Ao aliar esforços, podemos desenvolver uma estratégia
10-03-2010