Debates do Parlamento Europeu - Europa

10-03-2010
PT
Debates do Parlamento Europeu
consideradas estratégicas pela Comissão: (i) emprego; (ii) inovação e investigação; (iii)
alterações climáticas e energia; (iv) educação e (v) luta contra a pobreza.
Estas são, de facto, áreas fundamentais para que a Europa vença a crise e se reafirme como
um player importante no mercado global, com um elevado nível de desenvolvimento e
com uma economia competitiva capaz de gerar riqueza, emprego e inovação. A União
Europeia precisa, de facto, de ambição para vencer os desafios trazidos pela crise, sem que
essa ambição ponha em causa o esforço de consolidação orçamental que é pedido aos
Estados, atenta a fragilidade das suas contas públicas e os défices excessivos. Por isso mesmo
considero fundamental reforçar os objectivos da Estratégia 2020.
José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − O princípio da solidariedade deve ser a base
da estratégia UE 2020. Solidariedade entre cidadãos, gerações, regiões e Estados. Desta
forma, poderemos combater a pobreza, garantir a coesão económica, social e territorial
através de um crescimento económico sustentável. Este princípio de solidariedade deve
constituir o garante do modelo social europeu.
Há que pensar na reestruturação dos sistemas de segurança social e na garantia de direitos
sociais mínimos à escala europeia que facilitem a livre circulação de trabalhadores, quadros,
empresários, investigadores, estudantes e reformados. A utilização eficiente dos recursos
é uma necessidade face a este princípio e decorre da necessidade da sustentabilidade.
A criação de emprego deve ser o resultado desta estratégia. Não podemos aceitar que a UE
tenha cerca de 23 milhões de mulheres e homens desempregados. Para tal, o apoio ao
empreendedorismo e o alívio burocrático e fiscal no que diz respeito às pequenas e médias
empresas é fundamental.
Tal não pode significar o esquecimento da indústria ou da agricultura. Temos de voltar a
reindustrializar a Europa. A agricultura sustentável e que tenha como resultado produtos
de qualidade deve ser outro objectivo. Para tal, temos que reforçar o desenvolvimento
sustentável do nosso sector primário e assumir a liderança no domínio da investigação
científica, do conhecimento e da inovação.
João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − A Estratégia 2020, assumida continuadora da
chamada Estratégia de Lisboa, deveria começar por fazer o devido balanço da aplicação
da sua predecessora. Se o fizesse, encontraria nas orientações a que deu cobertura – ou
seja, nas liberalizações de importantes sectores económicos e na desregulamentação e
flexibilização das leis laborais – as causas dos seus resultados práticos: o crescimento do
desemprego, da precariedade, da pobreza e da exclusão social; a estagnação e a recessão
económicas.
Pretendem agora a Comissão e o Parlamento prosseguir estas mesmas orientações. O
caminho apontado é claro e nem a retórica social ou ambiental que o procuram envolver
são suficientes para o disfarçar: toda a ênfase ao mercado único, prosseguimento das
liberalizações, mercantilização de aspectos crescentes da vida social, precariedade laboral,
desemprego estrutural.
É elucidativo o consenso existente entre a direita e a social-democracia em torno destas
orientações. Afinal de contas, têm sido, conjuntamente, seus fiéis protagonistas nos últimos
anos. Esta estratégia, no fundo, não é mais do que a resposta destas duas correntes de um
mesmo sistema à sua crise estrutural. A ser prosseguida, será ela própria semente de novas
e mais profundas crises. A ser prosseguida, enfrentará inevitavelmente a resistência e a luta
dos trabalhadores e dos povos.
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