CUNHA, Cileide Alves. Aval do passado - Pós-Graduação em ...

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Enquanto isso ganharia tempo para reunir dinheiro em caixa e organizar
administrativamente a prefeitura para iniciar as obras.
Iris reajustou os impostos dos imóveis por dois anos consecutivos, e a resposta
foi rápida, pois a arrecadação aumentou “de 220 milhões (fevereiro) para 685 milhões
(abril)” (O Popular, 26/6/66). Criou a Pavicap para asfaltar “uma rua de Goiânia por
dia” com previsão de receita garantida. A lei que criou a autarquia instituiu também o
Fundo de Pavimentação de Obras para custear todas as atividades da Pavicap. Esse
fundo era formado pelas seguintes receitas: 20% da receita tributária municipal;
contribuição de melhoria correspondente à valorização real de imóveis urbanos
particulares, decorrentes de obras públicas; adicional de 20% sobre os serviços
executados pela Pavicap; outras rendas derivadas do patrimônio e serviços executados
pela Pavicap; doações ou legados de pessoas físicas ou jurídicas; juros de depósitos
bancários; produtos de operações de créditos; recursos obtidos junto aos governos
federal, do Estado e de organizações internacionais. 252
A principal receita para o asfaltamento era a contribuição de melhoria, mais
conhecida como taxa do asfalto. A lei previa que essa contribuição ficaria entre 5% e
20% sobre a valorização do imóvel. Como a prefeitura só receberia a taxa de asfalto
depois da obra pronta e o seu pagamento ainda poderia ser parcelado em até seis vezes,
Iris procurou os bancos para negociar um aporte financeiro à Pavicap para a prefeitura
começar as obras. Ele também contou com a sorte em seu esforço para aumentar a
receita do município.
Até a Constituição de 1967, a base da receita municipal eram apenas dois
impostos: o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre
serviços de qualquer natureza. O governo militar assumiu um papel ativo no comando
do processo político, na criação de uma nova ordem econômica e na reestruturação do
aparelho do Estado depois do golpe de 1964. Nesse objetivo, promoveu quatro grandes
reformas com vistas a fortalecer a intervenção do Estado na promoção do
desenvolvimento econômico: as reformas tributária, administrativa, previdenciária e
financeira. O novo Sistema Tributário Nacional 253 representou a centralização do poder
252
Artigos 6, 7, 9 e seus parágrafos do autógrafo da lei de 7/2/66 que criou a Pavicap. Fonte: Centro de
Documentação da Câmara de Goiânia.
253 A reforma tributária foi tratada nos 25 artigos do Capítulo V da Constituição de 1967 e alterada pela
Emenda Constitucional nº 1 de 17/10/69. Ver mais sobre o tema em BORDIN, Luís Carlos Vitali.