O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

egistroParecer Prévio é aprovadopor unanimidadeOTribunal de Contas do Município do Rio deJaneiro emitiu parecer prévio favorável àaprovação das Contas de Gestão do Prefeito CésarMaia, exercício de 2007, em Sessão realizada no dia 2de julho de 2008, na Sala das Sessões Ministro LucianoBrandão.Em minuciosa análise, a Coordenadoria de Auditoria eDesenvolvimento – CAD registrou que, das recomendaçõesreferentes às Contas do exercício anterior – 2006 –somente 17,14% foram acatadas, 11,43% demandamanálise futura, e 71,43% não foram atendidas.O Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarãesacolheu e incluiu em seu parecer as cinco ressalvas,quarenta recomendações, quatro alertas e quatrosugestões apontadas pela CAD, entendendo que asimperfeições detectadas não prejudicaram o exame dasContas. O Plenário aprovou, por unanimidade.O prefeito Cesar Maia, pelo Decreto nº 29584 (aolado), dá conhecimento do Parecer Prévio aos órgãosda Administração Municipal, determinando que asrecomendações indicadas sejam tratadas como objetivospelos ordenadores de receita e despesa de cada área.Posse na ABLJOm i n i s t r oL u i z Fu x ,do SuperiorTribunal de Justiça(STJ), eleito emmaio deste anop a r a o c u p a r ac a d e i r a 3 2 d aA c a d e m i a B r a s i l e i r a d eLetras Jurídicas – ABLJ – instituiçãoque representa as maiores autoridadesno campo das letras do Direitono país –, tomou posse como membrotitular no dia 2 de setembro, em solenidaderealizada na sede da associação, no Riode Janeiro. Na ocasião, Fux foi saudadopelo acadêmico José Carlos BarbosaMoreira.O ministro Fux é integrante do STJdesde 2001, e atualmente compõe aPrimeira Turma, a Primeira Seção e aCorte Especial.APERJAAssociação dos Procuradores – APERJ – promoveu seu encontroanual no dia 5 de setembro de 2008 no Hotel Portobello, emMangaratiba, que contou com a presença do Secretário Estadualde Segurança Pública, José Mariano Beltrame que expôs sobre opcontrole da violência no RJ. Thiers Montebello foi convidado pela APERJpor integrar o quadro associativo na qualidade de associado “honoriscausa”. Na foto, participantes da mesa: Thiers Montebello, LuciaLea Guimarâes Tavares, Regis Velasco Fichtner Pereira, José MarianoBeltrame e Leonardo Espíndola.114 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ