O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

votosdispêndio desnecessário.O questionamento seguinte dizrespeito ao FORNECIMENTO DEGASES MEDICINAIS ÀS UNIDADESDA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.Neste particular, as justificativasencaminhadas às fls. 172/176 tratamtanto do aspecto operacional comoadministrativo. O primeiro aspecto,operacional, está relacionado àsquestões de vazamento de gasesmedicinais nas instalações dasunidades da rede municipal de saúde,bem como estudo prévio do órgão afim de diagnosticar a atual situaçãoda rede de distribuição das mesmas.O segundo aspecto está relacionadoao procedimento licitatório conduzidopela Secretaria de Saúde.A questão referente ao procedimentolicitatório para suprir o fornecimentode gases medicinais mereceu por parteda Jurisdicionada maior destaque.Segundo a justificativa, a idéia inicialconsistia em inserir no bojo de umaúnica licitação a contratação de serviçosde fornecimento de gases medicinais,somado à integral manutenção de todaa rede de distribuição e equipamentosconexos, representando inquestionávelganho de qualidade.Todavia, a junção dos serviços defornecimento e manutenção da redeem um único procedimento licitatóriocausou efetivo impacto técnico efinanceiro, tendo como resultadoa oferta de preços em patamaresmuito superiores à estimativa queinstruiu tal certame, circunstânciaque inviabilizou a homologação dalicitação.A SMS ressaltou, além do mais,que ante a reduzidíssima quantidadede empresas que atuam nestesegmento aliado ao fato de que apenasalgumas destas empresas se mostramefetivamente dispostas a contratarcom o Município do Rio de Janeiro,resultou em fator determinante pararestringir de forma marcante qualquerpossibilidade de se buscar alternativaspara obtenção de condições maisfavoráveis à Administração.Dessa forma, foi reconhecida pelaSMS a impropriedade da reunião detais atividades em um único contrato,em face da evidente inépcia daspoucas empresas do ramo em atuarna conjugação de atividades diversas.Assim, o instrumento convocatórioseguinte, em curso naquela Secretaria,excluiu quaisquer outras atividadesdiversas do fornecimento de gases.Todavia, como o serviço defornecimento de gases não podesofrer solução de continuidade, a SMSefetuou nova contratação, desta vezem caráter emergencial por dispensade licitação, processo emergencialnº 09/009.522/06, mais uma vezestruturada na dupla exigência:fornecimento de gases e manutençãode redes de distribuição e demaisespecificações que impediram aconclusão do procedimento licitatórioanterior.Apesar das circunstânciasdesfavoráveis e do já tradicionaldesinteresse das empresas do ramo,ainda assim, foi possível auferir nestacontratação emergencial considerávelredução de preços em relação aosanteriormente praticados. Cita comoexemplo os preços obtido para as áreas1 e 2,3 e 4, de R$ 0,92 para o oxigêniolíquido, junto às empresas “Air Liquide”e “Air Products”, respectivamente.Para a 4ª IGE, o fato da empresa AirProducts ter ganho o lote 2 na pesquisade mercado efetuada para elaboraçãode um dos contratos emergenciais éum dado novo e animador, vez queas empresas Air Liquide e WhiteMartins vinham dominando há anosa prestação de serviços no Município,não havendo maior interesse dasdemais empresas.Concluindo a sua exposição,a SMS reconhece pertinência dasugestão apresentada por esta Corte àfl. 58 (item 4.9), quanto à contrataçãode empresa de consultoria com afinalidade de avaliar as reais condiçõesda estrutura de captação e distribuiçãode gases medicinais. A utilização derecursos externos, conforme sugeridopelo TCMRJ, consubstancia alternativaviável e potencialmente eficaz paraalcançar os objetivos, apesar daslimitações do órgão.Destaca a SMS, por fim, queoutras providências poderiam seradotadas em caráter complementar,merecendo ênfase aquela segundo aqual sugere a formação de equipe defiscalização para atuar exclusivamenteno acompanhamento específico doscontratos de fornecimento de gasesmedicinais.Por ocasião da presente inspeção, aequipe desta Corte tomou conhecimentodo Edital de concorrência nº 07/05,para fornecimento de gases medicinaisincluindo os serviços de manutençãoda rede de distribuição das unidades desaúde, processado sob o nº 40/3704/05,o qual foi conjuntamente analisadopelas 4ª e 7ª Inspetorias Gerais. Apóscolher informações junto ao Bancode Preços do Ministério da Saúdee em documentos obtidos junto àsinstituições contratadas, três reuniõesforam realizadas com os representantesda SMS. A terceira reunião tevelugar no Gabinete da Presidênciadesta Corte, com a participação doSubsecretário de Administração eFinanças, Sr. Reynaldo P.S. BragaJúnior, e o Secretário Municipal deSaúde, Sr. Ronaldo César Coelho.Em decorrência da referida reunião,questões técnicas do edital foramcorrigidas, no entanto, a SecretariaMunicipal de Saúde optou em manterno edital a prestação de serviço demanutenção da rede de distribuiçãojuntamente com o fornecimento dosgases medicinais, fato que acarretouapenas a homologação do lote IV.Para os inspetores da 4ª Inspetoriaos serviços de manutenção da redesão oferecidos em larga escala nomercado, por empresas e profissionaisque atuam no ramo da engenhariabiomédica e, que, portanto, poderiam,em tese, oferecer os mesmos serviçospor preços inferiores. Além disso,as empresas que prestam serviçode manutenção predial tambémpoderiam fazê-lo, como mencionadopelo próprio órgão à fl. 172. Ouseja, haveria um risco considerávelno edital de a Secretaria não lograrêxito, como de fato não logrou, pois omercado de gás medicinal é altamente128 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ