O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

ONGsLIVROSNICOLAU, Gustavo Rene. Direito Civil:parte geral. 2. ed. São Paulo. Atlas2007 v.3.PAES, Jose Eduardo Sabo. Fundações eentidades de interesse social: aspectosjurídicos, administrativos, contábeise tributários. 5. ed. rev., atual. eampl. de acordo com a Lei nº 10.406,de 10.1.2002 (Novo Código Civilbrasileiro). Brasília: Brasília Jurídica,2004.PEYON, Luiz Francisco. Gestão contábilpara o terceiro setor. Rio de Janeiro.Editora Freitas Bastos, 2004.MANUAISMANUAL de procedimentos contábeise prestação de contas das entidades deinteresse social. Conselho Federal deContabilidade. Brasília: CFC, 2003.ROMÃO, José Eduardo Elias (Org.).Manual de entidades sociais doMinistério da Justiça. 1. ed. – Brasília:Secretaria Nacional de Justiça, 2007.DOCUMENTOS JURÍDICOSBRASIL. Portaria SNJ nº 24, de 11de outubro de 2007. Cria o CadastroNacional de Entidades de UtilidadePública-CNEs/MJ._______. Resolução CFC nº 837, de22 de fevereiro de 1999. Aprova, daNBC T 10 – Dos Aspectos ContábeisEspecíficos em Entidades Diversas, oitem: NBC T 10.4 – Fundações. D.O.Ude 02/03/1999._______. Resolução CFC nº 877, de 18de abril de 2000. Aprova da NBC T 10– Dos aspectos contábeis específicosem entidades diversas, o item NBC T10.19 – Entidades sem finalidade delucros. D.O.U de 20/04/2000._______. Resolução CNAS nº 177,REFERÊNCIASde 10 de agosto de 2000. Regras ecritérios para a concessão ou renovaçãodo Certificado de Entidade de FinsFilantrópicos. DO 24/08/2000._______. Tribunal de Contas da União.Relatório Consolidado das Auditoriasrealizadas com o objetivo de verificar aregularidade da aplicação de recursosfederais repassados pela União ouentidades da Administração Indiretaa Organizações Não-Governamentais,por meio de convênios, contratos derepasse e instrumentos similares.Determinações. Recomendações.Relator: Marcos Bemquerer Costa -Acórdão TCU nº 2066/2006 - Plenário.D.O.U de 13/11/2006.Rio de Janeiro (Município). Decreto nº19.752, de 5 de abril de 2001. Dispõesobre a contratação de entidades.D.O.M. de 06/04/2001._______. Decreto nº 24.547, de 20de agosto de 2004. Dispõe sobre ocadastramento de ONGs ou Associaçõesa serem contratadas pela Prefeitura daCidade do Rio de Janeiro. D.O.M. de23/08/2004._______. Decreto nº 27.396, de 4 dedezembro de 2006. Torna públicaa relação das ONGs na forma quemenciona. D.O.M. de 05/12/2006._______. Decreto nº 27.503, de 26de dezembro de 2006. CaracterizaOrganização Não Governamental -ONG para efeito de contratação pelaPrefeitura, e dá outras providências.D.O.M. de 27/12/2006._______. Resolução Conjunta CGM/SMAS/SMA nº 19, de 29 abril de 2005.Dispõe sobre os procedimentos paracadastramento de Fundações Privadasou Associações pela Comissão deCadastramento de ONGs e Associações,de que trata o Decreto nº 24.547, de20/08/2004. D.O.M. de 04/05/2005._______. Resolução Conjunta CGM/SMAS/SMA nº 23, de 31 de maio de2006. Altera a Resolução ConjuntaCGM/SMAS/SMA nº 19, de 29 deabril de 2005, que dispõe sobre osprocedimentos para cadastramento deONGs ou Associações pela Comissão deCadastramento de ONGs e Associações,e dá outras providências. D.O.M.02/06/2006._______. Resolução CGM nº 837,de 24 de junho de 2008. Divulga arelação de contabilistas capacitados emdecorrência do convênio assinado pelaPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro eo Conselho Regional de Contabilidadedo Estado do Rio de Janeiro, paraprestarem serviços de contabilidadee elaboração de prestação de contasdas associações e fundações privadasque postularem cadastramento juntoà comissão para cadastramento deOrganizações Não-Governamentais -ONGs, para contratação pela Prefeiturada Cidade do Rio de Janeiro. D.O.M. de25/06/2008._______. Lei nº 4.718, de 11 dedezembro de 2007. Dispõe sobre oCadastro Municipal de Parceiros doTerceiro Setor e dá outras providências.D.C.M. de 12/12/2007._______. Relatório Final - CPI. D.C.M.nº 191, de 15/10/2007.SITESABONG – Associação Brasileira deOrganizações Não-Governamentais.Perguntas mais freqüentes. Disponívelem: (http://www.abong.org.br). Acessoem 29.07.2008.CGM. Contabilistas capacitados paraONGs. Disponível em : (http://www.rio.rj.gov.br/cgm). Acesso em 31.07.2008.CNAS. Instruções para registro.Disponível em: (http://www.mds.gov.br/cnas/registro-e-certificado/instrucoes-para-registro). Acesso em31.07.2008.64 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ