O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

Estado e Sociedade Civil diante danova Economia Solidária no Brasil(Qual Governança e Controlabilidade?)“Mutações do dualismo Estado-Sociedade Civil”, “Dinamismodos diferentes” e “as novas configurações da sociedade civilcom economia solidária” são três dos seis tópicos analisadospelo sociólogo e economista político Ricardo Toledo Neder,professor doutor no Centro de Desenvolvimento SustentávelUniversidade de Brasília – UnB, onde dirige o Observatório dosMovimentos pela Tecnologia Social no Brasil.Ricardo Toledo Neder 1Sociólogo, economista político e professor da UNBAa p l i c a ç ã o d e r e c u r s o spúblicos à nova economiasolidária no Brasil deve sercontextualizada como parte de umambiente sociopolítico e cultural,institucional e jurídico, aberto paraagasalhar programas de difusão deinovações no âmbito das organizaçõescivis e entidades comunitárias. Esteesforço iniciado com políticas públicaspara fomento de microfinanças efinança social demanda, pelas razõesapresentadas neste artigo, um novomodo de produção jurídico doregime de direito administrativopara assegurar que haja governançae controlabilidade (accountability)da/na aplicação dos recursos parao setor da economia solidária noBrasil.As mudanças estruturais de ordemeconômica e social nas últimasdécadas, como tendência mundial,fragilizaram o modelo tradicional derelações de trabalho capitalista.Ao longo dos anos 1980/2000houve aumento da informalidade,precarização dos contratos detrabalho, associados à tendênciade desemprego em massa. Sãomilhões de trabalhadores que sesujeitam a abdicar de seus direitossociais para garantir a sobrevivência.Simultaneamente ao aprofundamentodessa crise foram sendo abertos novosespaços para o surgimento e avançode novas formas de organizaçãodo trabalho e de tecnologia social– exigência direta do imperativode os trabalhadores encontraremalternativas de geração de renda. NaEconomia Solidária encontramosmilhares de trabalhadores organizadosde forma coletiva, gerindo seupróprio trabalho e lutando pela suaemancipação. São iniciativas deorganizações civis, com um leve soprode fomento estatal.Se crescerem os recursosdas políticas governamentais defomento financeiro, educacionale científico-tecnológico para estemovimento, ele poderá prosperarem grande escala em torno dosatuais projetos produtivos coletivos,cooperativas populares, redes deprodução–consumo–comercialização;instituições financeiras voltadaspara empreendimentos popularessolidários, empresas recuperadaspor trabalhadores, organizadosem autogestão, cooperativas deagricultura familiar, cooperativasde prestação de serviços, dentreoutras. As bases estão lançadas eexige-se agora nova governança emeios técnico-jurídicos para umnovo sistema de controlabilidade (ouaccountability).Neste artigo discuto menosos dados empíricos acerca destaconfiguração dos movimentos pelaEconomia Solidária em si, (de fácilacesso em várias fontes na internet) emais as bases teóricas e doutrinárias,filosóficas e sociológicas, que têmorientado as relações do Estadocom a sociedade civil no mercadoda economia social. Proponhocomo exercício de construção umnovo referencial conceitual parasituar as relações entre Estadoe Sociedade Civil na atualidade(primeira metade do Século XXI) ao1Sociólogo e economista-político, prof. Dr. no Centro de Desenvolvimento Sustentável Universidade de Brasília – UnB, onde dirige o Observatóriodos Movimentos pela Tecnologia Social no Brasil e outros projetos conexos com a economia solidária. Contato: rtneder@unb.br.Revista TCMRJ n. 39 - setembro 200865