O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

e “DHESCAs – Direitos humanos,econômicos, sociais, culturais eambientais” - traduzem objetivos,desejos, bandeiras de luta, constituindoverdadeiros campos políticos comsignificados e práticas partilhadas porum amplo conjunto de atores sociais.Podemos encontrar, após umaleitura analítica da missão dasorganizações associadas, algunsobjetivos comuns: a promoção dodesenvolvimento nacional (urbano,rural, regional) com sustentabilidadeambiental e equidade; efetivação dosdireitos humanos e construção denovos direitos, incluindo a dimensãodos direitos sociais, culturaise econômicos; fortalecimento dacidadania e da participação políticade homens e mulheres; eliminaçãode todas as formas de discriminaçãoe violência, especialmente adiscriminação étnico-racial e deEmbora seja uma inovação naconstrução da democraciabrasileira, as ONGs de defesade direitos vivem hoje um contextode criminalização de suas atividades,assim como os movimentos sociais.A sua crescente visibilidade públicaaliada à luta por transformaçõessociais, como a preservação socioambiental,a luta contra o racismo e porpolíticas de ação afirmativa para a populaçãonegra, a luta por uma reformaagrária, pelo direito dos povos indígenasaos seus territórios, pelos direitosCICONELLO, Alexandre. A participaçãosocial como processo de consolidaçãoda democracia no Brasil (paper)Presente na Publicação: “From Poverty toPower: How active citizens and effectiveStates can change the world”. Disponívelem (http://www.oxfam.org/en/fp2p/casestudies).Oxfam Internacional, 2008gênero; potencialização do processode conscientização e autonomia dossetores populares da sociedade.Esses grandes objetivos comunsse traduzem em ações e articulaçõespolíticas concretas. Cabe ressaltar quemuitas vezes a própria movimentaçãosocial na qual as organizaçõesassociadas estão inseridas produztambém outras formas de traduzir essesideais, como a idéia de “radicalizaçãoda democracia” e a expressão “umoutro mundo é possível”, que sintetizaem uma bandeira, uma pluralidade deexperiências, práticas e sujeitos políticosque lutam por reconhecimento de suasidentidades e por uma experiênciahumana que lhes garanta direitos,liberdade, justiça e igualdade.A fim de se aproximar desse objetivomaior de transformação e emancipação,as organizações associadas utilizamvárias estratégias de ação política,5. Considerações finaissexuais e reprodutivos das mulheres,por um modelo de desenvolvimentoque não privilegie a concentração derenda e insustentabilidade ambiental,tem provocado uma série de reaçõesconservadoras por parte da grandemídia e setores da sociedade.Muitos defensores/as de direitoshumanos no país têm sido ameaçadose processados por grandes empresastransnacionais ou até perseguidos porórgãos públicos, como recentementeocorreu com o MST – Movimento dosTrabalhadores Rurais Sem Terra. OReferências BibliográficasCICONELLO, Alexandre. Novos Sujeitosna Cena Política: uma análise do perfil dasONGs de defesa de direitos e desenvolvimentoassociadas à ABONG Presente na Publicação:Ongs no Brasil: Perfil das Associadas àAbong. São Paulo: Abong, 2006.IBGE. As fundações privadas e associaçõessem fins lucrativos no Brasil– 2005. Rio de Janeiro: IBGE, 2008.SCHERER-WARREN, Ilse. Associativismocivil em Florianópolis da ditaduraà redemocratização. In: SCHERER-WARREN, Ilse; CHAVES, Iara Mariatanto com foco na própria sociedadecivil (apoio e assessoria a grupospopulares, trabalhos de educaçãopopular, mobilização e articulação dasociedade civil, elaboração e difusão depesquisa e estudos, desenvolvimentode projetos e ações inovadoras), comocom foco no Estado (proposição depolíticas públicas, controle social dagestão pública etc.).Podemos considerar, portanto, quea prática política dessas organizações éformada por um tripé que alia:• o trabalho educativo na perspectivade formação política e mobilizaçãosocial;• a produção e socialização deconhecimentos e práticas; e• a a t u a ç ã o s o b r e o E s t a d o ,especialmente visando influenciaras políticas públicas e exercer ocontrole social.Ministério Público do Rio Grande doSul pactuou uma resolução internaque tinha como foco extinguir o MSTno Rio Grande do Sul.Nesse sentido, é importante resgataro caráter democratizante e transformadordas ONGs de defesa de direitosna realidade brasileira, a partir de suasorigens e perspectivas de atuação: suavocação pública e sua luta pela defesae efetivação dos direitos humanos ea construção de uma sociedade maisjusta e ambientalmente sustentável.(Org.) Associativismo em Santa Catarina:trajetórias e tendências. Florianópolis:Insular, 2004.VIOLA, Eduardo; MAINWARING,Scott. Novos movimentos sociais: culturapolítica e democracia: Brasil e Argentina.In: SCHERER-WARREN, Ilse; KRISCHKE,Paulo, J. (Org.) Uma revolução no cotidiano:os novos movimentos sociais naAmérica do Sul. São Paulo: Brasiliense,1987.Revista TCMRJ n. 39 - setembro 20087