O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

Tal meta de aggiornamientotem sido a matéria-primadas teorias do direito, daadministração pública e managementempresarial das corporações e dasteorias econômicas. Na ótica Dahorda ao Estado – a psicanálise dovínculo social, Enriquez diria que90% das teorias e métodos prescritosde governança nas empresas e nacontabilidade nos governos operamcomo se tivéssemos necessidadede equacionar a quadratura docírculo: um centro (self político,econômico e cultural) só podeter como modelo o de estruturashierárquicas de gerenciamentopara atingir a coordenação detamanha fragmentação. Mas restasaber se os entes constituintesfragmentados reconhecem, em todasas circunstâncias, a validade destemodelo de estado como pólo delegitimidade de poder. Estimo,grosso modo, que apenas 10% dasnossas teorias e modelos mentaise cognitivos, práticas e exercíciossociopolíticos na administração ejustiça brasileiras estão orientadospara pensarmos e praticarmos umasociedade civil sem recorrer a formasde hierarquização rígidas ou adaptadasde gerenciamento. Elas têm emcomum uma base jurídica de fomentoà síndrome do abandono do diferente(AGAMBEN, 1998) e à repressãoNOVAS SOLUÇÕES PARA O PARADOXOpela violência institucionalizadaenquanto técnicas políticas latentesou concretas de controle social.Especialistas e pesquisadorestemos, desde os anos 1988/1990,quebrado a cabeça para elaborarteoricamente e avançar a pesquisae a prática concreta em torno decomo tornar viáveis a governançae a controlabilidade destas novasformas de trabalhar em rede pelosgovernos, assim como novosmodelos horizontais que operampelos princípios de auto-gestão eautopoeisis, capazes de uma relaçãode autonomia inserida diante doEstado, e vice-versa (TRAGTENBERG,2004; MOTTA, 1994; DRAIBE etal, 1989; DUARTE, 1993; ESPING-ANDERSEN, 1990, FARIA, 1999;FERNANDES, 1994; NEDER, 2002,1996, 1995, NASCIMENTO, 1994;DOIMO, 1995, 1997; AVRITZER,1994, BENEVIDES, 1991; DAGNINO,1997; COSTA, 1997; BOSCHI, 1987;DEMO, 1997).Como manter vivo o dinamismocentro-periferia como parte de umaunidade, sem recorrer às técnicas degerenciamento e regulamentação queencarecem todos os investimentoss o c i a i s d o E s t a d o p o r c r i a rgrande contingente de agentesintermediários? Ao invés de adotaro “tudo é sagrado” das sociedadespré-industriais, em que cada homeme cada coisa participavam à suamaneira da totalidade cósmica,estamos diante do “nada é sagrado,tudo é profano” do cristianismo.Em particular, o Iluminismo– e, por extensão, o mercado –destituíram também a Igreja deseu lugar de representante docorpo místico de Deus na terra.Simultaneamente o Estado veiose fortalecendo, transformando-seno subjugador da sociedade civil,depositário dos desejos de totalidade(característicos das pulsões de morte,insiste Enriquez). Os aparelhos degoverno são suficientes para “fazerexistir, no real, o fantasma-do-um”.Como se sabe, esta suspeita dofantasma do coletivo que busca o“um” foi levantada por Freud em seustextos sobre a vida social, sobretudoem “Psicologia de Massas e Análisedo Ego” (1925) quando anteviu amarcha do totalitarismo nazista.Nestes textos Freud descreveo mecanismo pelo qual o “um”possa dominar: é preciso que todaa diferença seja destruída. Estaameaça paira sobre os nossos atuaismodelos de estrutura de governo que,apesar de dotados aparentemente devários centros de poder (poliarquia),submergem periodicamente emformas de autoritarismo, ou seja,seu objetivo torna-se reduzir todadiferença.O DINAMISMO DA SOCIEDADE CIVIL É O DINAMISMO DOS DIFERENTESSe dermos crédito a este“ paradoxo Enriquez” (ec o n f i r m a d o p o r o u t r o spesquisadores contemporâneos) deque nos melhores regimes sociaise políticos poliárquicos estamossujeitos a situações disfarçadas deestados de exceção autoritário outotalitário, pode estar chegando ahora de nos abrirmos para novasformas de organização e de atuaçãopolíticas (GRAU, 1998, 1997; GRANT,1985).No Brasil estes sintomas aparecemcomo a crise policial de segurançapública, a violência com que morremossob a tecnologia do sistema de transporteindividual baseado no automóvel,ou nas reiteradas dificuldades paraevitarmos o abandono e a exclusãoeconômica tão fatalista quanto inútilde milhares de jovens oriundos dosgrupos étnicos diferentes e pobres,como se fosse latente o sentimento deestarmos em estados de exceção nonosso dia-a-dia.O dinamismo que contrapõesociedade civil e Estado para requereruma ação estatal apaziguadora, foiresponsável em associação coma empresa do Estado colonial -anterior, portanto, a qualquerveleidade democrático-burguesa -pela grande ocupação e ampliação doterritório. Esta empresa colonial, ouse quisermos, Estado colonial, deixouraízes e elas estão na sociedade civil.Sem a participação de vastos gruposétnicos e afro-brasileiros, nossosRevista TCMRJ n. 39 - setembro 200867