O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

artigoAs Medidas Socioeducativasem Meio Aberto: Aplicabilidadee Participação dos MunicípiosEstratégias e Esperança. Em artigo exclusivo à Revista TCMRJ,o Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventudedo Rio de Janeiro, Marcius da Costa Ferreira, apontoudificuldades e discutiu estratégias “para o enfrentamento dacomplexa problemática do menor no País”. Segundo Marcius,“os nossos jovens que, na realidade, representam o futurodo País merecem, acima de tudo, ser tratados por nossosgovernantes de forma a acreditarem na existência de esforçosna construção de uma nova filosofia”.Marcius da Costa FerreiraJuiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de JaneiroAo assumir a titularidadeda Vara da Infância e daJuventude da Capital, recebia missão, preocupado, de comoseria ter de lidar com um universono qual temos um público-alvo que,por estarem no início de suas vidas,encontram-se em constante formaçãoe, por conseqüência, em permanenteconflito consigo próprios e tambémcom o mundo a sua volta, na maioriadas vezes divorciado da realidade àqual pertencem. E, como se isto nãobastasse, deparam-se, ainda, com oEstado que aos mesmos determinaregras, às vezes muito difíceis deserem compreendidas e absorvidas,mas que a todo tempo os colocam emconflito não só com relação ao sistema,mas também consigo próprios.Desta dicotomia, surge efetivapreocupação em compreender a novatarefa: refletir sobre a responsabilidadee procurar dar continuidade aotrabalho já existente, feito por aquelesa quem tive a honra de suceder,sabendo da necessidade de conquistarmais espaços para garantir aosadolescentes em conflito com a lei,novas oportunidades, sem perder anoção sobre a existência de algumasnovas situações envolvendo o tema.“Muitoainda há deser feito nabusca deum justoequilíbriosocial.”Em julho de 2008, o Estatuto daCriança e do Adolescente completouseus dezoito anos de vigência, certosobre o mesmo ainda não ter alcançadoa plenitude de sua eficácia, em tese,por não terem nossos governantesconseguido implementar políticaspúblicas eficazes e necessárias àsociedade e, em especial, ao nossopúblico-alvo, tais como: saúde,educação, segurança pública e outras.Considerando estas circunstâncias,sabe-se que muito ainda há de serfeito na busca de um justo equilíbriosocial.Algumas pessoas podem, atémesmo, se perguntar sobre como essaspolíticas influenciam no tratamentoa ser dispensado aos nossos jovens.Mas isto é muito simples: bastapensarmos ser a família a base donúcleo social, cabendo aos pais, porconseqüência, o dever de passar aosfilhos as regras de segurança sócioeducativa,para que estes adquiramresponsabilidades. Entretanto, indagasecomo isto pode ocorrer se aindaboa parcela da população vive emsituação precária e bem próxima dapobreza. Com isto surge a primeirapergunta relacionada sobre qual otipo de sociedade que queremos, poiscomo as ditas regras são responsáveispor formar a base moral de cadacidadão, em algumas situações,diante da omissão do Poder Público,resta-nos, apenas, a certeza de que,mais adiante, quando o jovem adultoestiver apto para o efetivo exercício dacidadania, terá dúvidas para escolher84 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ