O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

ONGsesfera civil é – neste mesmo território,olhada por uma segunda lógica, ada matriz marxista. Para os adeptosdela a sociedade civil se contrapõe aoEstado apenas aparentemente, porqueos mercados capturaram o Estadopara fazer dele uma condensaçãodas contradições impostas peladominação econômica de diferentesclasses proprietárias capitalistas sobreo resto das classes sociais destituídasdos meios de produção. Diante destasduas visões contraditórias no mesmoterritório da identidade nacional, comosituar os investimentos necessários paraexpandir a economia solidária? Aqui énecessário que a pesquisa das ciênciashumanas elabore as representaçõessociais em torno da economia solidáriacomo uma instância de mercado, masdirecionada para o comércio justo,com regras trabalhistas próprias, mastão claras quanto às dos mercados comfins lucrativos.2. O território da pluralidadetransformadoraNeste território são atribuídasaos novos movimentos identidadesespecificas cujas demandas sociaisexpressam uma pluralidade de sujeitos.Moradores dos bairros populares,associações religiosas, grupos deecologia e socioambientais, movimentosde assentamentos da reforma agrária,os grupos e subgrupos feministas, osvários subgrupos étnicos de origem afrobrasileiraassim como a organização darepresentação indigenista apresentamuma multiplicidade de sujeitos. Maseles separam-se da matriz liberal emarxista de uma identidade nacionalporque pretendem direitos próprios aosafro-descendentes, feministas, culturasétnicas que não estão previstos naidentidade nacional. De onde provéma contradição entre os dois territóriose as fontes dos novos direitos nestescasos? A contradição tem origem naausência de um Estado apropriado parareconhecimento da economia plural.Num mesmo território nacional a lutaintercapitalista reivindica exclusividadepara sua forma econômica. De acordocom a lógica dos movimentos urbanos erurais, organizações não-governamentais,redes de entidades em torno daconstrução de espaços de representaçãosocial pelo reconhecimento de direitos,a construção da nova sociedadecivil baseada na economia solidária,comércio justo e microfinanças nãoé uma demanda contra os mercadoscapitalistas. A economia solidária éportadora de novos valores identificadoscom a emancipação em oposição aoprincípio de regulação e controle no póloestatal e do mercado. Essa esfera civilnão se contrapõe rigidamente ao Estado,mas, pelo contrário, pretende ampliaras possibilidades de publicização eabertura da esfera estatal para tornaro aparato governamental apto acaptar os particularismos, diferençase singularidades de classes e grupossociais.3. O território da sociedade civilsocialistaNeste território foi dominante nodiscurso das correntes dissidentes nofinal dos regimes socialistas de Estadono Leste europeu. Trata-se de umaesfera civil socialista diferente dasduas concepções anteriores, pois nãofoi concebida a partir da contraposiçãosociedade civil versus Estado, maspromessa de aliança entre Estadodemocratizado, e formas de gestãosemi-pública da economia (ARATO,1981). A crítica dessa perspectiva,que teria fracassado nos anos 1990entre os ex-países socialistas, temum argumento simples: a sociedadecivil é uma invenção essencialmenteocidental e, como tal, exige que hajaa separação do Estado do restante dasociedade (GELLNER, 1997). Mas talseparação nada diz acerca da estruturae composição interna da sociedadecivil (aspectos sobre os quais nos fala K.Marx). Por isto, o desenvolvimento deum segmento de economia solidária ede comércio justo tem sido a experiênciahistórica das sociedades que viveramgrandes traumas de guerras externas ecivis, com extrema destruição do vínculosocial; elas criaram uma sociedadecivil como economia social que temsido responsável por cerca de 30-40%das movimentações econômicas daeconomia nacional. Este territóriode uma sociedade civil socialista éplenamente coerente com a criação deinstituições apropriadas para a economiaplural, além da tipicamente capitalista.Contudo, são os marcos jurídicos e osacordos institucionais que garantem aexistência desta economia social.70 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ