O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

Estado de grampoArtigo - Sergio BermudesImagine-se a surpresa, o espanto, o choque causadospela notícia da gravação de uma conversa telefônica entre opresidente dos Estados Unidos e um senador da Califórnia,ou do Papa e seu secretário de Estado, ou da Rainha daInglaterra e o seu primeiro-ministro. As seqüelas da ditaduraainda recente, onde se ia, da tortura à morte, da cassaçãoà aposentadoria compulsória, da invasão do domicílio àviolação do sigilo de qualquer forma de correspondência, nãopodem, absolutamente, amortecer o impacto e a revolta comque precisa ser recebida a notícia da gravação da conversa doministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo TribunalFederal do Brasil, com o senador da República DemóstenesTorres. Impõe-se a análise do episódio, não como fato isoladoda vida política do país - mais um, entre tantos ilícitosdiariamente cometidos pelas autoridades -, porém numcontexto maior, que leva a indagar a quantas anda a tenrademocracia brasileira, na sua essência e na sua existência.Já no preâmbulo, a Constituição da República Federativado Brasil apregoa a instituição de um estado democrático.No art. 1º, ela insiste na idéia, declarando que a República“constitui-se em estado democrático de direito”. Prosseguea carta política, tratando, no art. 136, do estado de defesa,assecuratório da ordem pública e da paz social, seguido,se ineficaz, pelo estado de sítio, conforme o art. 137, I,da lei fundamental. Essas instituições visam a preservara democracia, a prestigiá-la, desenvolvê-la e consolidá-la,num país cuja história se encontra pontilhada de períodosde exceção, caracterizados pela transgressão sistemática dosdireitos fundamentais e da ordem jurídica. É exemplo dissoo Estado Novo, de Getúlio Vargas, vestido com roupagensjurídicas pelo talento servil de Francisco Campos.O conteúdo anódino da conversa do ministro GilmarMendes com o senador Demóstenes Torres é irrelevante. Nãodissimula, de nenhum modo, um fato por si só gravíssimoporque implica a violação do sigilo de comunicação telefônica,assegurado pelo art. 5º, XII, da Constituição federal. Cresce,entretanto, de significado, quando denuncia, a cavaleiro dequalquer hesitação, a existência de um estado de grampo,para criar expressão do feitio da utilizada pelo constituinte de1988 com os mais nobres propósitos. Instaurou-se esse estado,inimigo das instituições democráticas, dentro do Estadobrasileiro, no âmbito do Poder Executivo, aparentementesem a ciência e a conivência do presidente da República edo seu ministro da Justiça, à revelia deles, o que só agravao problema porque mostra que, como órgão de informação,a Abin transformou-se numa autarquia incontrolável, de talmodo desvigiada que chega à ousadia de grampear o telefonedo presidente do STF, levando a cogitar se o presidente daRepública não estaria também submetido a um controle doórgão que lhe está subordinado.O Executivo não precisa aguardar uma provocação daCorte Suprema, para cumprir o compromisso do seu chefee dos subordinados dele com a Constituição. Necessitacompreender o alcance da anomalia, comprovadapela divulgação do diálogo, confirmado por seusinterlocutores, de modo a afastar qualquer indagaçãosobre a autenticidade do texto, afinal publicado. Sabe-seque a tendência dos órgãos de informação é exceder-se nacaptação e acumulação de elementos de uso abrangente,mesmo contra as autoridades. Simples anedota, ou não,pode-se lembrar a atitude de Lyndon Johnson quando,assumindo a Presidência dos Estados Unidos, teve dedecidir sobre a permanência de J. Edgar Hoover nocomando do FBI, que ele controlou com mão de ferro,desde a sua nomeação pelo presidente Herbert Hoover eatravés dos governos de Roosevelt, Truman, Eisenhowere Kennedy: “melhor tê-lo dentro da tenda, fazendopipi para fora, do que fora da tenda, fazendo pipi paradentro”, decidiu o experiente e prático estadista. Masé necessário conter os órgãos de informação para queajam de acordo com a exigência constitucional da estritalegalidade, sem desvios nem exorbitâncias. A omissão doExecutivo em punir, rapidamente, os agentes do ilícitoe os responsáveis pelos órgãos transgressores será umaatitude de imperdoável conivência com uma situaçãocomprometedora do estado democrático de direito.Reconheça-se que não se pode debitar apenas aopresidente da República, a ministros dele e funcionáriosde escalões inferiores a implantação do estado de grampo.A culpa é também de todos nós que aceitamos convivercom o descalabro: da sociedade civil, que encara asinterceptações com naturalidade e resignação; dosadvogados e do Ministério Público que não reagem àbrutalidade; dos parlamentares emudecidos; do próprioJudiciário, agora atacado e ofendido na pessoa doseu chefe, quando autoriza, pusilânime ou desatento,indiscriminadas medidas cuja natureza só por exceçãose admitiriam. Devem-se, então, analisar, detidamente,os atos judiciais permissivos do afastamento da garantiaconstitucional, até para pensar-se em providênciascorretivas adequadas, como, por exemplo, a outorga decompetência exclusiva aos presidentes dos tribunaispara autorizar a quebra de sigilo, com a responsabilidadecorrespondente. A menos que se queira fazer o que autoresfranceses chamam “o jogo da avestruz”, é indispensávele urgente se buscarem soluções que alforriem oBrasil do estado de grampo e do estado de pânico quedesconvencem da existência do estado democrático dedireito, do sonho da Constituição e do povo, em cujonome ela foi outorgada.SERGIO BERMUDES é advogado e professor da PUC/RJ.Jornal O Globo - 2 de setembro de 2008Revista TCMRJ n. 39 - setembro 200893