O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

Foto: Arquivo Rio Voluntáriopela hegemonia do interessesocial e no surgimento de novasinstituições sociais, em atividadesde cooperação integrada com oMunicípio.A doutrina estrangeira sustenta queintegram o terceiro setor as organizaçõesprivadas que detenham um certo nívelde organização institucional, nãotenham finalidades lucrativas, sejamautogeridas e possuam geralmentea participação de voluntários. Nospaíses anglo-saxônios – que possuemgrande tradição neste setor – optou-sepor dividir as organizações do setor emcomento em duas categorias, tendocomo parâmetro as suas finalidades,conforme discriminado a seguir:A primeira categoria é formadapelas organizações de interesse(ou caráter) público – que sãoaquelas voltadas para a defesa dointeresse mais amplo da sociedadeou para o desenvolvimento de umaatividade que traz benefícios paraa sociedade como um todo, mesmoque, aparentemente, ela se dediqueapenas a beneficiar agrupamentosespecíficos (como, por exemplo,os aidéticos ou as populaçõescarentes).A segunda é integrada pelasorganizações de ajuda mútuaou de auto-ajuda – que são asorganizações ou agrupamentos quese formam para defender interessescoletivos, mas de um círculo restrito,específico, de pessoas, como, porexemplo, uma associação de classe,um clube social ou uma associaçãode moradores de uma determinadazona da cidade ou de funcionáriasde uma determinada empresa. 3O primeiro grupo reconhece-secomo merecedor de incentivos. Elereúne as organizações de interesse oude benefício públicos que são essenciaispara a obtenção de uma nova dinâmicasocial na qual as relações caracterizamsepela solidariedade entre os seuscomponentes, a procura do bem detodos e o espírito de voluntariado.Como conseqüência, estas entidadesgozam de alguns direitos e privilégios,contudo também possuem deveres eresponsabilidades.As entidades de fins sociaisabarcam uma grande diversidadede instituições privadas que atuamnas mais várias esferas de interessepúblico. Como exemplo dessasáreas de influência ou campos deatuação temos a assistência à saúde,a educação, a pesquisa científica, adefesa dos direitos humanos, a defesado meio ambiente, a promoção daassistência social, a defesa dos direitosda mulher, os direitos indígenas, osdireitos do consumidor, os direitosdas crianças etc.O terceiro setor compõe-se pelasentidades de interesse social e possuicomo características básicas:a) promoção de ações voltadaspara o bem-estar comum dacoletividade;b) manutenção de finalidades nãolucrativas;c) adoção de personalidadejurídica adequada aos fins sociais(associação ou fundação);d) atividades financiadas porsubvenções do Primeiro Setor(governamental) e doações doSegundo Setor (empresarial, de finseconômicos) e de particulares;e) aplicação do resultado das3PAES, Jose Eduardo Sabo. Fundações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. 5. ed. rev.,atual. e ampl. de acordo com a Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (Novo Código Civil brasileiro). Brasília: Brasília Jurídica, 2004 , pág. 100-101.Revista TCMRJ n. 39 - setembro 200851