O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

artigoTribunais de Contas:comunicar é precisoA pouca atenção que os Tribunais de Contastêm dado às políticas de comunicação é, para oconselheiro Manoel Castro, um dos motivos dodesconhecimento público sobre o que os tribunaisvêm realizando e a desconfiança quanto à sua ação.Conselheiro Manoel Figueiredo CastroPresidente do TCE/BAUm a o p o r t u n a e v a l i o s apesquisa da Universidade deBrasília constata que 55,1%dos entrevistados desconhecem opapel do Tribunal de Contas da Uniãoe, o que é igualmente preocupante,aqueles que têm conhecimentod o t r a b a l h o d o T C U n u t r e mdesconfianças quanto à sua ação. Seeste é o quadro apurado em relaçãoao TCU, freqüentador assíduo donoticiário, o que se poderia deduzirquanto aos Tribunais de Contas dosEstados e Municípios?A resposta, a despeito da carênciade dados objetivos, parece óbvia.Existindo ou não desconfiança, écerto que o brasileiro sabe muitopouco ou quase nada sobre o queos tribunais vêm realizando, emparticular do alvorecer da décadade 90 até os dias atuais, quando ademocratização ganhou fôlego ea coisa pública passou a merecerparticular atenção da sociedade.Na raiz do problema, encontra-se apouca atenção que os tribunais têmdado às políticas de comunicaçãopública, e ao papel da imprensacomo partícipe do controle socialnos tempos atuais.As crescentes exigências dediálogo e transparência constituemclaramente uma inversão dastendências dominantes no ambientedos tribunais. Ao longo do tempo,contado a partir dos primeiros anos daRepública, os tribunais de contas seacostumaram ao posicionamento deum poder acima da sociedade. Sendoos conselheiros vitalícios, as práticasdominantes podiam estar voltadaspara a conquista dos melhoresresultados, mas nunca fez parte dosritos o compromisso permanentecom a divulgação do que era feito.E, quando isto acontecia, sempre foide forma tímida e não continuada.A comunicação estratégica exigejustamente o oposto. Não basta fazer,é preciso mostrar.A iniciativa privada aprendeuessas lições ainda nos anos 80, quandoa comunicação se tornou mais do queuma ferramenta, um instrumentode gestão. A área pública, em seuconjunto, permaneceu ancorada aosvelhos hábitos, do ciclo varguista, deprivilegiar mais a propaganda do quea informação. Os tribunais nem nessesentido caminharam. Fecharam-seem si mesmos.Partindo de tais constatações,é imperativo afirmar que chegou ahora de rever a antiga cultura da nãocomunicação e evoluir no rumo de umpatamar totalmente novo. Comunicaré indispensável. O argumentochaveque surge nessa discussão é,em primeiro lugar, a conquista dalegitimidade. Basta olhar a históriarecente do país para se constatarque a legitimidade tornou-se umpredicado fundamental. E comose conquista a legitimidade? Coma construção de tríade reputaçãoimagem-identidade.A leitura da pesquisa da UNBsugere ações rápidas nesse sentido.Tanto o TCU como os tribunais decontas dos estados e dos municípios,no que pesem alguns episódiosclaramente negativos, vêm exercendoimportante papel na fiscalizaçãode obras, contratos, convênios,organizações não governamentais,e evoluído no controle dos poderesexecutivo, legislativo e judiciário.Para isso, os Tribunais de Contasdo Brasil estão passando por umgrande esforço de reformulação, comvistas ao combate pleno à corrupção,através da qualificação dos seusservidores e da otimização dos seusprocedimentos.Esse esforço está amparadopelo convênio firmado entre os TCscom o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), o Ministériodo Planejamento, Orçamento e Gestão,sob a coordenação da Associação dosMembros dos Tribunais de Contas do78 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ