O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

“O Conselho Federalde Contabilidadesugere algunsíndices financeiros,econômicos e degestão, sem prejuízode outros que possama ser desenvolvidospelos usuários dosrelatórios contábeise gerenciais, paramelhor avaliaçãodo desempenho dagestão das Entidadesde Interesse Social.”independente; cópia de convênio,contrato e termo de parceria etc.Como órgãos que exigem prestaçãode contas temos: o MinistérioPúblico; o Ministério da Justiça; oInstituto Nacional do Seguro Social– INSS; o Conselho Nacional deAssistência Social – CNAS; os órgãosque celebram termos de parceria comOSCIPs etc.2.5. INDICADORES DEAVALIAÇÃO DE DESEMPENHOO C o n s e l h o Fe d e r a l d eContabilidade – através de seuManual 13 – sugere alguns índicesfinanceiros, econômicos e degestão, sem prejuízo de outros quepossam a ser desenvolvidos pelosusuários dos relatórios contábeis egerenciais, para melhor avaliação dodesempenho da gestão das Entidadesde Interesse Social.O s í n d i c e s f i n a n c e i r o s eeconômicos possuem as seguintesFoto: Arquivo Rio Voluntáriofinalidades: expressar os ativoscirculantes disponíveis para liquidarobrigações de curto prazo; expressaro montante de recursos disponíveispara cumprir as atividades do projetono período seguinte; expressaro percentual de imobilização dopatrimônio social; expressar opercentual de endividamento acurto prazo; expressar o percentualde endividamento total; expressar opercentual das despesas efetivamenterealizadas em relação às receitasrecebidas no período (deve seranalisado em separado: doaçõesvinculadas a projetos e os recursospróprios); avaliar o percentual degratuidades concedidas no períodoem relação às despesas totais;avaliar o percentual de gratuidadesrecebidas no período em relação àsreceitas totais; avaliar o nível derepresentatividade de cada atividadenas despesas totais; avaliar o nívelde representatividade das receitasauferidas em relação a receita total;avaliar a capacidade de a entidadegerar renda própria em receitas totais;avaliar o nível de representatividadede cada atividade nas despesastotais.Os índices de eficiência de gestãopossuem as seguintes finalidades:avaliar o valor unitário gasto porbeneficiário (pode se tratar derecuperação de crianças de rua, degastos por crianças em escola, poridoso em lares de apoio, pacientesem hospital etc); avaliar o valorunitário gasto por área demarcada,quando se tratar de projeto indígena(substituindo-se por área apenas,tem-se o gasto unitário por áreade atuação); avaliar a capacidadede previsão e planejamento (éinteressante que seja feito porprojetos); avaliar a acomodaçãod o s b e n e f i c i á r i o s p o r m e t r oquadrado e avaliar os resultadosalcançados na aplicação de ativoscomo medicamentos, vacinas, cestasbásicas, material escolar etc.13Ibidem, pág. 99.Revista TCMRJ n. 39 - setembro 200857