O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

ONGsde um novo modo de produção jurídicodo regime de direito administrativopara assegurar que haja governança econtrolabilidade da/na aplicação dosrecursos para o setor da economiasolidária. Compete aos operadores doDireito, nos Tribunais, Procuradoria,Ministério Público e Escolas de Direitoencontrar a formulação teórica e ametodologia técnica suficientes enecessárias, em conexão com os atoresem movimentos sociais qualificadosem fóruns já existentes 8 , visando doisgrandes objetivos:1. Participar pro-ativamente doaprofundamento das discussões jáem andamento no Executivo Federal(Ministério do Trabalho e Emprego, eMinistério do Desenvolvimento Social)do novo marco legal e regulatório daeconomia solidária no Brasil, suficientepara consolidar o atual patamar deexperiências societárias e de políticasem torno de um sistema financeironacional de finança social;2. Em especial, caberá aosoperadores do direito identificarclaramente as instâncias jurídicas einstitucionais (Ministério Publico,Procuradorias dos Governos nos trêsníveis,...) capazes de desempenhar opapel ou função paterna de fomento eproteção aos atores e agentes das redesde economia solidária diante de umapluralidade de interesses contráriosque se desenharão no horizontepolítico-institucional.O futuro da economia solidáriadepende do envolvimento pró-ativodos operadores do direito.Brasília, 12 de agosto 2008REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASAGAMBEN, Giogio1998 – O poder soberano e a vida nua– homo sacer. Lisboa: Ed. Presença.Trad. de Antonio Guerreiro.ARENDT, Hannah.1987 - A Condição Humana. Rio deJaneiro: Forense-Universitária;1965 - On Revolution. New York:Viking Press.AVRITZER, Leonardo [org.]1994 - Sociedade civil e democratização.Belo Horizonte: Del Rey;BENEVIDES, Maria Victoria de M.1991 - A Cidadania Ativa. São Paulo.Ed. Ática;BOBBIO,Norberto1987 - O Conceito de sociedade civil.Rio de Janeiro: Graal;1995 - Estado, governo, sociedade -Para uma teoria geral da política. Riode Janeiro: Paz e Terra;1995a Estudos sobre Hegel. Direito,sociedade civil e estado. São Paulo:Brasiliense/Unesp;BOSCHI, Renato1987 - A arte da associação: políticade base e democracia no Brasil. Rio deJaneiro. Ed. dos Tribunais/Iuperj;CHAUÍ, Marilena1989 - Cultura e democracia. SãoPaulo: Cortez (163-272);1987 - Conformismo e resistência. SãoPaulo. Brasiliense;CLASTRES, Pierre1978 - A Sociedade contra o estado- pesquisas de antropologia política.Belo Horizonte: Francisco Alves. (1a.ed.);COHEN, Jean e ARATO, Andrew.1995 - Civil society and politicaltheory. Cambridge: The MIT Press,1995. (2a. ed.);COSTA, Sérgio1997 - “Categoria Analítica ou Passe-Partourt político-normativo: NotasBibliográficas sobre o Conceito deSociedade Civil”. Revista Brasileira deInformação Bibliográfica em CiênciasSociais - BIB. Rio de Janeiro 43:1.1997:3-23);DAGNINO, E. (org.)1997 - Anos 90: Política e Sociedadeno Brasil. São Paulo. Brasiliense;DEMO, Pedro1997 - Desenvolvimento Institucionale Metodologias de Trabalho em ONGsdo Nordeste “Os gastos públicosfederais com as políticas sociais”.Relatório de Seminário “As ONGse a Realidade Brasileira” Banco doNordeste.DOIMO, Ana Maria1995 - A vez e a voz do popular:movimentos sociais e participaçãopolítica no Brasil pós-70. Rio deJaneiro:Relume-Dumará;1997 - “Movimentos sociais eparticipação política”. in L. Lhulier, L.Camino e S. Sandoval (org). Estudossobre Comportamento Político -Teoria e Pesquisa. Florianópolis:Letras Contemporâneas;DINIZ, Eli et. al [org.]1994 - O Brasil no rastro da crise. SãoPaulo/Brasília. Anpocs/Ipea/Hucitec.Ciências Sociais Hoje. Anuário;DRAIBE Sonia & AURELIANO,Liana1989 - “A especificidade do WelfareState Brasileiro”. In Economia eDesenvolvimento. 3. Brasília, MPAS/CEPAL;DUARTE, Luiz Fernando Dias1993 - “Vicissitudes e limites daconversão à cidadania nas classespopulares brasileiras”. RevistaBrasileira de Ciências Sociais. no.8Ver, a propósito, a rede de entidades Fórum Nacional de Economia Solidária: http://www.fbes.org.br/72 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ