O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

ONGsAs Ongs e o Controle ExternoOs Tribunais de Contas, através de seus corpos técnico edeliberativo, precisam repensar sua forma de atuação no quetange aos convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ououtros instrumentos utilizados para transferir recursos, defendeo contador da CAD Marcelo Simas Ribeiro, em seu artigo.Marcelo Simas RibeiroContador da Controladoria de Auditoria e Desenvolvimento - CADCom o emprego da expressãoem inglês “Non-GovernmentalOrganizations (NGOs)”para denominar organizaçõesinternacionais e supranacionaisnão instituídas por acordosgovernamentais, a denominaçãoOrganização Não-Governamental -ONGs foi mencionada pela primeiravez na Organização das NaçõesUnidas – ONU, depois da segunda1. INTRODUÇÃOguerra mundial.Depois de um extenso período decerto isolamento em decorrência daditadura militar, as organizações nãogovernamentaisbrasileiras iniciaramum processo de articulação no decorrerda década de 80. Em nosso país, essadenominação era freqüentementeligada a um conjunto de entidadesque apoiavam organizações popularesde promoção da cidadania, defesa dedireitos e luta pela democracia políticae social. As primeiras ONGs surgiramem harmonia com as necessidades edinâmicas das atividades sociais.No entanto, o aparecimento denovas organizações privadas sem finslucrativos, com perfis e perspectivasde atuação social diversificada, fezcom que a sigla ONG passasse a serutilizada por uma grande quantidadede organizações.No ordenamento jurídico pátrio,as entidades de interessesocial sem fins lucrativoscom autonomia e administraçãoprópria que tenham por objetivo oatendimento de necessidades sociaisou a defesa de direitos difusos ouemergentes caracterizam-se comoorganizações do terceiro setor ouOrganizações Não-Governamentais– ONGs.Em 1999, um estudo realizadopela consultoria do Senado Federalassim definiu Organizações Não-Governamentais:O N G s e r i a u m g r u p o2. O TERCEIRO SETORsocial organizado, sem finslucrativos, constituído formal eautonomamente, caracterizado porações de solidariedade no campodas políticas públicas e pelo legítimoexercício de pressões políticas emproveito de populações excluídasdas condições da cidadania. 1Segundo Herbert de Souza, oBetinho:uma ONG se define por sua vocaçãopolítica, por sua positividadepolítica: uma entidade sem fins delucro cujo objetivo fundamentalé desenvolver uma sociedadedemocrática, isto é, uma sociedadefundada nos valores da democracia– liberdade, igualdade, diversidade,participação e solidariedade. (...)As ONGs são comitês da cidadaniae surgiram para ajudar a construira sociedade democrática com quetodos sonham. 2No Município do Rio de Janeiro,conforme o art. 8º do DecretoMunicipal nº 24.547/04, consideraseOrganização Não-Governamental(ONG):a entidade de direito privado,sem fins lucrativos, com objetivospúblicos, caracterizada pelopredomínio da ação comunitária,1ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais. Perguntas mais freqüentes. Disponível em: (http://www.abong.org.br).Acesso em 29.07.2008.2ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais. Perguntas mais freqüentes. Disponível em: (http://www.abong.org.br).Acesso em 29.07.2008.50 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ