O repasse do dinheiro público a organizações não-governamentais

ONGsdiferentes, tal história não seriapossível diante de uma colonizaçãoque precisou inventar a si própria.Parece que neste particular, o socialé antes de tudo o reino da certeza e,portanto, do esquecimento da verdadede que estes povos são parte da nossaidentidade nacional, pois temosesquecido deles na atualização danossa sociedade civil. O dualismosociedade civil/estado antes referido,vive esta contradição: que revisõesinterpretativas terão validade?A q u i d e f e n d e m o s a q u efelizmente, já está em marchae pode ser interpretada como acriação artificial de um novo Estadonacional conexo que se atualizaagora, no reconhecimento destesnossos diferentes étnicos e de gênero,reestabelecendo sua normalidade.Sérgio Buarque de Holanda, noseu olhar sobre as raízes da formaçãosocial brasileira, longe de fazer aapologia do homem cordial, apontoujustamente sua adequação a um tipode sociedade na qual predominava odinamismo entre a associação familiare o Estado-Nação (ainda que símiledo Estado colonial português). Nopassado, os nossos diferentes foramexcluídos do mutualismo políticofamiliare étnico de dominação entreEstado e sociedade. A persistênciadessa crise de identidade societárianos levou aos reiterados choques entreo Estado monárquico-parlamentar –aomesmo tempo herdeiro e inimigo doEstado-colonial – e a formação da(nova) sociedade na segunda metadedo século XX.AS SAÍDAS FORAM ENCONTRADAS MAIS AMIÚDE PELA TRANSGRESSÃORomper com a ordem públicae cidadania foi uma saídapreferida à mudança da ordemdoméstica identificada com a dossenhores da terra e do comércio. Oparalelo com Antígona que Buarquede Holanda utiliza para invocar essechoque continua contemporâneo.Em Antígona, Sófocles apontava,então, a necessidade de transgressãoda ordem doméstica para fazervaler as leis impessoais do Estado 4 .No pensamento Iluminista, mil equinhentos anos depois esse choquefoi atualizado para as condiçõesda época, invertendo os pólos. Oprincípio de separação entre Estadoe esfera civil se vê marcado pelacontradição de o Estado (civitas)tornar-se condição necessária para aexistência da sociedade (societas)!Esse drama foi recuperado noSéculo XX, em Raízes do Brasil parailustrar as dificuldades da passagementre o familiar (societário) e o político(Estado). Aplicado ao universo dacultura política contemporânea,é a repetição do mesmo: emboratenha precedido a formação dasociedade (civil) no Brasil, o Estadovive sob e freqüentemente submergeaos particularismos familiares efamiliaristas.A ECONOMIA SOLIDÁRIA E OS TRÊS TERRITÓRIOS DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASILComo pode uma sociedade,sob um Estado republicanoc e n t r a l i z a d o e n a c i o n a lemergente a partir do século XX,reconhecer a si própria, dada aexistência de sujeitos diferentes tãoexcluídos? Daí ser um pensamentopolítico institucional, jurídico esociológico que se debate entre rompero dever de proteger os princípioscomunitários das corporações eprivilégios de ofício - ainda presentesna maioria das nossas atividadeseconômicas herdadas do antigoregime do Estado desenvolvimentistaautoritário da segunda metade doséculo XX, e a dificuldade em definiruma nova economia política cujopleno desenvolvimento depende daação política ativa de uma parte dasociedade civil e do campo estatal.Esta ação tornou-se fundamentalpara que seja reconhecida comoflorescente o futuro da economiasolidária promovida por milhares deempreendimentos autogestionados,capazes de superar a economiafamiliar tradicional (que continuarásua marcha de vida-e-morte cíclica),mas ao mesmo tempo possa abriras possibilidades de organizaçãode mercados justos no interior dasociedade civil econômica.Estamos assim envolvidos coma possibilidade rica de respostas ecaminhos para a auto-organizaçãode uma economia solidária. Qualdeve ser a posição dos gestorese políticos, poderes executivo,legislativo e judiciário diante destadiversidade de práticas econômicase sociais organizadas sob a forma decooperativas, associações, empresasautogestionárias, redes de cooperação,complexos cooperativos, entre outros,que realizam atividades de produçãode bens, prestação de serviços,finanças solidárias, trocas, comérciojusto e consumo solidário?Esse setor vem se desenvolvendono Brasil constituindo uma alternativade trabalho e renda e inclusãosocial. No mapeamento nacionalda economia solidária, iniciado em4“Creonte encarna a noção abstrata, impessoal da Cidade em luta contra essa realidade concreta e tangível que é a família. Antígona sepultandoPolinice contra as ordenações do Estado atrai sobre sí a cólera do irmão, que não age em nome de sua vontade pessoal, mas da supostavontade geral dos cidadãos, da pátria”. Apud Sergio Buarque de Holanda - Raízes do Brasil . (1988: 101). A era moderna já não apresentavaessa contraposição devido a mudança da esfera política. Nesse sentido, Hannah Arendt aponta para o declínio da família antiga: “A notávelcoincidência da ascensão da sociedade com o declínio da família indica claramente que o que ocorreu na verdade foi a absorção da família porgrupos sociais correspondentes” (1987:49).68 setembro 2008 - n. 39 Revista TCMRJ