O Dinossauro - Ordem Livre

184confessando na linguagem ponderada e eufemística que convém a um documento oficial,exatamente a mesma coisa: "Constitui ponto pacífico a observação de que os procedimentosadministrativos no âmbito federal estão viciados por erros de muitos anos. Com o aumentodas funções do Estado e o crescimento de sua estrutura administrativa, houve a necessidadede criar-se um sistema complexo de órgãos públicos, que passou a funcionar através de umemaranhado de normas jurídicas e técnicas, redundando na desordem estrutural e defuncionamento que, de há muito, vem exigindo corretivo. Com efeito, a baixa produtividadedo setor público, sobretudo no que diz respeito à lentidão e à complexidade dofuncionamento da máquina burocrática, acarreta profundas repercussões na política decontenção de custos e não se compadece com a aceleração do desenvolvimento... Os fatoresda lentidão e do alto custo dos serviços públicos são facilmente identificáveis, entre outrascausas, pelo alto grau de centralização do poder de decidir, pelo exagero do formalismojurídico-burocrático, pela desarticulação dos serviços públicos federais com os serviçosestaduais e municipais". Em artigo publicado num livro da AERP, o ministro Hélio Beltrãoacentua que "o Brasil nasceu sob o signo do cartório, da ata, do registro e da certidão. Distodecorre uma certa inclinação a só acreditar que uma coisa realmente acontece depois que setransforma em documento escrito. Essa tendência foi exacerbada na administração pública,onde prevalece o princípio oposto ao da presunção da veracidade. Perante a administraçãopública, suas leis e regulamentos, vigora a estranha presunção de que uma pessoa estásempre mentindo até prova em contrário... Essa presunção mórbida conduz ao absurdo deexigir-se do honesto a prova de que não é desonesto; de atropelar-se o contribuinte comexigências fúteis..."Quase vinte anos se passaram, o diagnóstico é o mesmo mas não houve terapia. Omal parece muito profundo para permitir tratamento. Isso provavelmente porque nãointeressa nem à burocracia, que ocupa o poder, nem aos intelectuais, que ambicionamocupar o poder, corrigir o que se passa. O social-estatismo continua a dominar na teoria ena prática. Gilberto Freyre chamou de intelectuários os intelectuais de esquerda quepretendem se transformar em funcionários. Como se pode esperar aliás que os políticos, osparlamentares, os altos funcionários, oriundos quase todos da Nova Classe, imunes poroutro lado ao imposto de renda, invocando seus privilégios e imunidades antidemocráticospara se Safarem das restrições universais que o Estado impõe — como se pode esperar queesses parlamentares e esses ocupantes dos altos escalões do Executivo sejam os defensoresdos empresários privados e dos contribuintes da classe média contra o Estado?