Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

(2) “Não fazer mal” 190 : a necessidade de assegurar que a ajuda não tem
efeitos perversos e que apoia, sempre que possível, o restabelecimento
da paz.
(3) Resolução do conflito e construção da paz: a ajuda deve ser usada na
reconciliação de grupos hostis e no restabelecimento da harmonia social.
(4) Boa governação: os maximalistas defendem a inclusão do conflito na
política de desenvolvimento e a justificação da assistência ao
desenvolvimento em termos de boa governação e de antídoto ao conflito
estrutural.
(5) Estabilidade estrutural: a ajuda é vista como um instrumento político,
que visa combater as causas estruturais do conflito e promover uma
situação de desenvolvimento económico sustentável, democracia,
respeito pelos direitos humanos, estruturas políticas viáveis, condições
ambientais e sociais saudáveis, com capacidade para gerir a mudança
sem o recurso ao conflito.
(6) Coerência da ajuda: os vários instrumentos políticos deveriam definir
um conjunto de objectivos coerente, que estabelecesse uma ligação entre
as respostas políticas e humanitárias ao conflito”.
A abordagem maximalista foi fortemente criticada pelo facto de atribuir à ajuda
objectivos e propósitos para os quais nunca foi desenhada, levando assim à
distorção dos princípios humanitários, designadamente a substituição da
“neutralidade” e da “imparcialidade” pelo “humanitarismo político”.
Segundo GOODHAND e ATKINSON (2001:11), os críticos dos maximalistas
consideraram que esta abordagem expansiva representa um ataque aos princípios
centrais do humanitarismo e uma perigosa manifestação da má vontade dos
actores políticos em se ocuparem de conflitos intrinsecamente políticos, para os
quais são necessárias respostas políticas.
190 No original, “do no harm”. Expressão muito utilizada no seio destes debates, que traduz uma
abordagem sobre a ajuda internacional a países em conflito.
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