Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

dos deslocados internos implica um confronto desta com o Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) 138 .
A este propósito, OVERLAND (2003:12) levanta uma reflexão importante:
“numa altura em que a soberania dos Estados-Nação é questionada e corroída,
como e com que propósito pode ser construída a soberania das organizações
internacionais?”. A posição mais extremista sobre a OCHA tende a vê-la, detalha
OVERLAND, “como uma conspiração para tornar as Nações Unidas uma
estrutura rígida, centralizada e hierárquica – um passo para o Governo mundial”.
Já segundo ARMIÑO (1997:135-138), “as agências das Nações Unidas cobrem
um amplo espectro de áreas de intervenção, pelo que estão capacitadas para
aplicar uma abordagem integrada que abarque as múltiplas intervenções
políticas, socioeconómicas e humanitárias relacionadas com a pacificação e a
reabilitação de emergência ao desenvolvimento” 139 . No entanto, o autor lamenta
a falta de coordenação entre as agências e a fraca clarificação sobre a respectiva
direcção estratégica, na medida em que cada agência tem o seu programa e o seu
orçamento, sem responder ao Secretário-Geral.
Por último, refira-se a dicotomia clássica entre o conceito de ajuda humanitária e
desenvolvimento, assumida tradicionalmente pelas ONGs e agências
humanitárias e reforçada pelas burocracias impostas pelos doadores no
financiamento de programas e projectos. ARMIÑO (1997:29) critica o facto de
as intervenções ao nível da ajuda humanitária de emergência tenderem a
combater mais os sintomas do que propriamente as causas profundas das crises,
sendo essa intervenção feita ao nível de estruturas paralelas que gerem a
dependência da ajuda externa (em vez de se apostar no reforço das instituições
locais).
3.1. 2 – Ajuda alimentar
A fome é um flagelo nos PED, principalmente em cenários de guerra, ocupação,
distúrbios civis e catástrofes naturais, bem como em situações de violação dos
138 O ACNUR é a agência responsável por excelência pelos refugiados.
139 ARMIÑO (1997), p.135
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