Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

armas convencionais, as quais “contribuem de maneira regular para que ocorram
graves violações dos direitos humanos” 71 .
6.5 - O papel da comunidade internacional
Partimos da premissa de que a comunidade internacional desempenha um papel
fundamental nos PED em geral e nos países em guerra civil em particular. Mas
será que a comunidade internacional tem o direito de intervir? E em que moldes
deve ser feita essa intervenção?
Segundo COLLIER et al. (2003:8), esta não só tem o direito moral, como tem o
dever prático de intervir no sentido de prevenir e encurtar os conflitos, porque
quem toma decisões sobre o início ou o fim da guerra civil ignora os enormes e
adversos efeitos de dominó que a guerra provoca.
Para definir a agenda de acção internacional, COLLIER et al. (2003:7)
consideraram as seguintes premissas relativas à incidência do conflito. Em
primeiro lugar, o facto do risco de conflito ser bem mais elevado nos países com
rendimento estagnado ou em declínio. Em segundo lugar, a ideia de que se o
conflito típico fosse encurtado, também a incidência global do conflito diminuiria
significativamente. Por fim, o facto dos países que estão na primeira década do
pós-guerra terem um risco de conflito extremamente elevado.
Vários tipos de intervenção parecem destacar-se na agenda internacional: a
ajuda 72 , as políticas de cooperação, as intervenções militares, as forças de
manutenção de paz, a aplicação de sanções económicas e a gestão dos recursos
naturais.
A ajuda em cenários de guerra associa-se necessariamente à ideia da paz como
um “bem público internacional” que poderá motivar e explicar a intervenção da
comunidade internacional em contextos de guerra. Desde logo, BRAUER
(1998:72) sublinha que “construir e manter a paz no interior e entre os Estados-
Nação é, claramente, um problema de acção colectiva”. Quanto às razões deste
“bem público”, o autor lembra os benefícios daqueles que têm paz; as vantagens
71 OI & AI (2003), p.4.
72 Embora o tema da ajuda seja amplamente tratado nos caps. II e III, será útil fazer, desde já, uma
chamada de atenção sobre esta questão.
54