Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

ubrica os programas integrados de desenvolvimento que incluam uma forte
componente de investimento.
3.1.5 – Donativos e empréstimos concessionais
Os donativos e empréstimos concessionais pelo BM e pelo FMI aos PED são
efectuados em condições favoráveis, na medida em que os donativos não
implicam reembolso e os empréstimos contêm um elemento de liberalidade
equivalente a 100% ou um grau de concessionalidade sempre superior a 25% 162 .
Segundo MUSCAT (2002:128), esta modalidade de ajuda está na base dos
Programas de Ajustamento Estrutural (PAE), os quais se tornaram a principal
imposição para os empréstimos das instituições de Bretton Woods quando muitos
PED viram as suas economias destabilizadas devido aos efeitos do choque do
preço do petróleo nos anos 70 (inflação severa, aumento da dívida externa,
aumento do défice fiscal e externo e sobrevalorização das moedas).
Nessa altura, a vontade dos credores externos de continuar a fazer transferências
financeiras sem ver uma melhoria da situação económica e o reequilíbrio da
balança financeira, atingiu os seus limites, pelo que se tornou imprescindível a
realização de grandes ajustamentos na política económica 163 .
O FMI e o BM passaram a condicionar os seus empréstimos aos governos que se
mostrassem disponíveis para implementar os ajustamentos necessários na política
económica dos seus países, diz MUSCAT (2002:128).
O acesso aos recursos do FMI era, estatutariamente, limitado aos países que
procuram resolver actuais ou previsíveis problemas na balança de pagamentos,
independentemente de serem ou não PED 164 . SERRA (2004) explica que estes
programas não visam o desenvolvimento económico a curto prazo, podendo
162 MOREIRA (2002), p. 13. O elemento de liberalidade de um empréstimo APD indica o grau de
liberalidade na definição da taxa de juro, da duração do empréstimo (o período de tempo até ao último
reembolso) e do prazo de diferimento da amortização (o espaço de tempo até ao vencimento do primeiro
reembolso de capital). Para efeitos de cálculo, o elemento de liberalidade de um empréstimo APD
corresponde à percentagem do empréstimo que constitui a parte de donativo, a qual é determinada
subtraindo ao valor nominal do empréstimo o custo actualizado e esperado para os reembolsos futuros de
capital e de juros, sendo a taxa de actualização convencionalmente fixada em 10%.
163 MUSCAT (2002), p. 128.
164 www.iseg.utl.pt/disciplinas/mestrados/dci/dcipedcap9.htm
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