Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

supervisionar a desminagem, prover auxílio humanitário e facilitar a extensão da
autoridade do Estado a todo o território 307 .
Seguindo os ventos de mudança que ocorriam em todo o mundo, sobretudo nos
países de leste até então satélites da URSS, e de olhos postos na preparação das
primeiras eleições democráticas, o MPLA/PT optou pela abertura económica,
com a adopção de instrumentos que permitiam a entrada de capitais estrangeiros,
nomeadamente a aprovação da lei de investimentos estrangeiros, e dando início à
negociação com o FMI.
O novo sistema político e económico viria a ser estabelecido pela Lei
Constitucional de Abril de 1991: fim do regime de partido único e do sistema
económico de direcção centralizada e implantação do multipartidarismo e de um
sistema económico de economia de mercado 308 .
As eleições ocorreram um ano depois, em Setembro de 1992, sob a supervisão da
ONU, saindo vencedor o MPLA. A UNITA contestou os resultados, acusou o
Governo de fraude eleitoral e reiniciou a guerra no país, a qual duraria até 2002,
com uma breve interrupção em 1994 na sequência dos Acordos de Paz de
Lusaka 309 , que consistiram num aprofundamento do Acordo de Bicesse, com
maior rigor e controlo nas medidas de calendarização do cessar-fogo, da
reconciliação nacional e formação das Forças Armadas, a par da aceitação dos
resultados eleitorais pela UNITA. A ausência de Jonas Savimbi na assinatura dos
acordos indiciava, porém, algumas dificuldades com as quais o seu cumprimento
iria confrontar-se.
Foi também nesse ano de 1994 que os EUA reconheceram o Governo de José
Eduardo dos Santos.
Já em 1995 e depois de os Acordos de Lusaka terem sido negociados e
facilitados pela ONU (ao contrário do que tinha acontecido nos Acordos de
Bicesse), estabeleceu-se a UNAVEM III.
Na sequência do estipulado nos Acordos de Lusaka, foi aprovado em 1997 o
Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), onde os deputados da
307 PAULO (2004), pp.1-2.
308 (FERREIRA, 1999), p.309.
309 O Protocolo de Lusaka foi assinado a 20 de Novembro de 1994.
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