Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

entanto, face à carência de recursos, poder e capacidade por parte das autoridades
locais, essa gestão só será viável e bem sucedida quando descentralizada para o
âmbito local ou distrital, contribuindo assim para a redução da dependência face
à ajuda internacional 155 .
3.1.4 – Desenvolvimento (Ajuda-Projecto, Ajuda-Programa, Cooperação Técnica,
Projectos de Investimento e de Equipamento)
Ao longo da última década, a clareza da distinção linear entre ajuda – reabilitação
– desenvolvimento começou a ser posta em causa, principalmente em situações
de emergência política de longo prazo relacionadas com a guerra civil. Começou
a perceber-se que algumas acções de desenvolvimento podem e devem ser feitas
no seio do conflito. Assim, os novos conceitos não fazem o desenvolvimento
depender do fim das hostilidades, segundo COMMINS ET AL (1996:9).
Como afirma TOMMASOLI (2003:2), “o conflito não é bom ou mau, mas sim
uma realidade constante do desenvolvimento.” Assim, o autor defende que o
conflito já não pode ser uma externalidade ignorada, devendo ser previsto ao
traçar-se os objectivos de desenvolvimento, na medida em que poderá acarretar
alguns custos provocados pela guerra.
Também ARMIÑO (1997:29) concorda que a divisão clássica deixou de se
adequar a partir da década de 80, na medida em que muitos países africanos
passaram a viver quase permanentemente em emergência, com a população mais
vulnerável vítima de uma miséria equiparável à das crises humanitárias.
De forma geral, a APD inclui programas ou projectos específicos de
desenvolvimento, onde incluímos a ajuda-projecto, a ajuda-programa, a
cooperação técnica e projectos de investimento e de equipamento, que são
vertentes da ajuda por sector ou por objectivos principais.
A ajuda-programa engloba as contribuições destinadas a ajudar o país
beneficiário a implementar programas de desenvolvimento em sectores como a
agricultura, o ensino, os transportes, etc. Essa ajuda pode ser fornecida em
dinheiro ou em géneros, com ou sem restrições quanto à utilização precisa desses
155 ARMIÑO (1997), p.72.
94