Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

econhecido como novo Estado soberano 49 . Segundo ARMIÑO (1997:25), essa
instabilidade é tão mais significativa quando a guerra termina com um processo
de paz e não com a vitória de uma das partes.
ARMIÑO (1997:23) refere ainda a questão da alteração das relações de género,
sendo as mulheres as mais prejudicadas, na medida em que, com a partida dos
homens para a guerra, estas defrontam-se com uma sobrecarga no trabalho para o
sustento familiar. Note-se que, apesar disso, não lhes é normalmente reconhecido
o pleno controlo sobre os recursos, designadamente sobre o uso da terra e
negociação de créditos.
Por último, uma das mais complexas consequências da guerra é a questão dos
deslocados internos e dos refugiados. De acordo com a OCHA 50 , os deslocados
internos são “pessoas ou grupos de pessoas que foram forçados ou obrigados a
fugir ou a abandonar as suas casas ou lugares de residência habitual, em
particular em resultado de ou de modo a evitar os efeitos do conflito armado,
situações de violência generalizada, violações dos DH ou catástrofes naturais ou
provocadas pelo Homem, e que não atravessaram uma fronteira estatal
internacionalmente reconhecida” 51 . Segundo a OCHA, existem no mundo pelo
menos 25 milhões de deslocados internos espalhados por mais de 52 países,
forçados a deslocar-se das suas zonas de origem devido à violência e
perseguição.
Quanto à figura do refugiado, por sua vez, é aquele que “(...) por medo de ser
perseguido por razões de raça, religião, nacionalidade, pertença a um grupo
social particular, ou com opinião política, se encontra fora do seu país de origem,
e é incapaz, devido a esse medo, ou não quer colocar-se sob protecção nesse
país”, de acordo com o art.º1 da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos
Refugiados 52 . Para que se tenha noção da proporção deste flagelo, no final do
49 ARMIÑO (1997), p. 25.
50 www.reliefweb.int. Compete à OCHA, designadamente à sua Unidade de Deslocados Internos,
desenvolver iniciativas, no sentido de melhorar a resposta da comunidade internacional às necessidades
dos deslocados internos.
51 www.reliefweb.int/idp/docs/references/DefinitionIDPs.pdf
52 Ver Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados em www.unhcr.org (Tradução nossa). A
Convenção esclarece que “um refugiado é um civil” e explica que antigos soldados podem ser
considerados refugiados, mas uma pessoa que continua a tomar parte nas actividades militares não pode
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