Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

A agravar essa situação está o facto de apenas 10 das 88 ONGDs registadas no
Fórum das ONGs Angolanas (FONGA) 368 trabalharem explicitamente no
desenvolvimento de capacidades, segundo indica SHANNON (2003:41), sendo
que as restantes 78 trabalham apenas na ajuda de emergência.
Questionamo-nos se as OIs não terão contribuído, ainda que inconscientemente,
para o prolongamento da guerra em Angola, ao substituírem-se ao Estado
angolano nas suas obrigações em sectores básicos e ao “dispensarem-no” da sua
obrigação de financiar esses mesmos sectores.
Ainda assim, note-se que, em 2001, a OXFAM International (2001:1)
recomendava que os doadores aumentassem as suas provisões para a assistência
humanitária ao país, “tendo em conta a escalada do sofrimento humanitário
resultante da intensificação das acções militares”.
Há ainda outras dificuldades ligadas à ajuda internacional. Quanto aos
deslocados e refugiados, por exemplo, o Governo angolano terá desenvolvido
esforços juntamente com a OCHA no sentido de integrar na legislação nacional
os Padrões Operacionais Mínimos para o Reassentamento dos Deslocados.
Porém, como indica a OXFAM INTERNATIONAL (2001:6-7), “o
reassentamento tem muita carga política. Lamentavelmente, desde Agosto de
2000, não houve nenhum caso de reassentamento que tenha sido cabalmente
executado ao abrigo da nova lei” e “os funcionários do Governo não se
esforçaram o suficiente para assegurar que as necessidades das populações
isoladas ou realojadas pudessem ser avaliadas para possibilitar a prestação de
ajuda de emergência 369 .
Quanto à questão das forças militares da UNITA, o processo de integração destas
nas FAA após Luena “permitiu ao Governo angolano consolidar a sua vantagem
ao dar prioridade àqueles considerados como uma ameaça potencial ao processo
de paz – generais e oficiais mais antigos da UNITA que poderiam ser comprados,
isolando-se definitivamente as tropas dos seus líderes, afirma PARSON (2004:1-
368 O FONGA tem como objectivo contribuir para o reforço da capacidade organizacional das ONGs
através de palestras e seminários (workshops). Para mais informações, ver
www.acep.pt/Downloads/ANGOLA.doc
369 OXFAM International (2001), p.6. Note-se que o relatório data de 2001.
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