Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

fazem sentir no médio prazo, eventualmente entre os 3 e 5 anos, e nunca em
menos de dois anos; (6) condicionalidade cruzada ou dupla e a condicionalidade
política, que se prende com a aceitação de pré-condições impostas pelo FMI ao
país tomador de empréstimo para o apoio financeiro a ser prestado por outros
financiadores como as agências bilaterais de ajuda e a banca comercial; além
disso, os empréstimos são condicionados por uma matriz de medidas de política
económica a adoptar; (7) imposição de plafonds de crédito enquanto principal
instrumento de política económica desses programas, devido à realidade histórica
de escassez de dados económicos e devido à influência do modelo de Polak de
1957 que recorria preferencialmente à informação económica disponível sobre a
balança de pagamentos.
Os programas do FMI e do BM foram muito estudados e criticados e as opiniões
dividem-se. Assim, colocam-se duas grandes questões: será a ajuda dada através
dos empréstimos benéfica para os países beneficiários? Serão os PAE
adequados?
Em relação à primeira questão, FEENY & McGILLIVRAY (2003:989)
analisaram a relação entre os empréstimos ao sector público nos PED e a ajuda
ao desenvolvimento, partindo da conclusão de vários estudos de que a ajuda leva
a um aumento dos empréstimos face aos constrangimentos orçamentais e às
condições da ajuda. Através de uma análise econométrica, os autores concluíram
que a ajuda pode ser positiva quando associada a esse tipo de empréstimos 166 .
No que concerne especificamente os PAE, SERRA (2004) sublinha que o
ajustamento ajudou a criar um quadro mais favorável para o crescimento
económico e contribuiu para um crescimento real consistente durante vários
anos. No entanto, sublinha que “esta é uma tendência frágil, que pode ser
interrompida pelo mau tempo, termos de troca adversos e flutuações da
assistência internacional”. SERRA (2004) afirma que esses programas têm custos
sociais (e políticos) muito elevados, provocando um aumento da pobreza,
acentuando a diferenciação social e dificultando um crescimento equitativo.
166 FEENY & McGILLIVRAY (2003), p.996.
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