Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

funcionários e o encerramento dos seus escritórios no exterior, restrições às
viagens aéreas e marítimas a zonas da UNITA; o congelamento de contas
bancárias da UNITA; e a proibição da exportação directa ou indirecta de
diamantes ilegalmente extraídos, segundo PAULO (2004:5). Foi ainda
constituído um Comité de Sanções que se terá mostrado ineficaz face às
violações constantes da UNITA e à cumplicidade de muitos países, empresas e
negociantes individuais.
MESSIANT (2004:10) acrescenta que as sanções foram mais severamente
aplicadas a partir de 2000, após as primeiras vitórias militares do Governo e com
o argumento de que a UNITA era a principal responsável pelo impasse.
PAULO (2004:5) explica que, ainda assim, “foi sob a vigilância deste regime de
sanções que o resultado líquido de venda de diamantes da UNITA terá atingido
cerca de 1,72 biliões de USD” e “os seus funcionários viajavam sem
impedimentos, especialmente em África, e continuaram a exprimir-se livremente
no mundo exterior através dos seus representantes oficiosos”.
A este propósito, MESSIANT (2004:9-10) refere um aspecto igualmente
importante. Para alcançar o seu objectivo de neutralizar a UNITA politicamente,
o Governo beneficiou do facto de ser o poder legítimo e da rebelião se recusar a
desarmar. Ora, “sendo a comunidade internacional o garante da sua legalidade e
dos acordos, e estando indiferente às realidades das práticas de governação do
MPLA, o Governo pôde aproximar-se de uma série de parceiros estrangeiros
poderosos e contar com a aquiescência de uma importante secção da real
comunidade internacional na sua guerra – tendo apoio político substancial, mas
também através de apoio militar discreto de alguns países amigos” 343 .
Porém, a ambição do Governo foi ainda mais longe, diz MESSIANT (2004:10),
querendo que a comunidade internacional lhe conferisse oficialmente
legitimidade para fazer a guerra e para pôr fim a qualquer tentativa de diálogo. A
autora explica que a ONU não seguiu totalmente este desejo do Governo,
recusando o reconhecimento da UNITA Renovada ou declarando Savimbi um
343 Tradução nossa.
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