Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

forças rebeldes normalmente refugiam-se nas montanhas em zonas inacessíveis
para as forças exteriores.
Quanto à eficácia da intervenção, em oposição a IGNATIEFF (2001), BRITO
(2002:208), acrescenta que “a previsão de sucesso é ainda mais exigente: nunca
sabemos se um acto vai atingir os seus fins ou se terá efeitos contrários aos
desejados”.
Há ainda uma questão que nos parece ser fundamental e que se prende com a
ilegitimidade e com o perigo que advém de uma intervenção unilateral (por uma
grande potência, por exemplo). Constitui um exemplo recente o caso da
intervenção (e continuada presença) dos Estados Unidos no Iraque desde Março
de 2003, sob o argumento de que havia que pôr fim à ditadura de Saddam
Hussein.
WILCKE (2003:23), por exemplo, afirma que “os EUA e o Reino Unido
controlam actualmente quase todas as decisões militares, financeiras e
administrativas no Iraque”, apesar do Direito Internacional definir “uma potência
ocupante como um guarda administrativo, temporário” 77 . Este facto, sublinha o
autor, choca frontalmente com o mandato político/de desenvolvimento da
Resolução 1483 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. DOWELL
(2003:40-41), por seu turno, afirma que “a Administração Bush excluiu
fortemente as Nações Unidas do processo (...)” e defende criticamente que
“começa a ser tempo de transferir a responsabilidade para as Nações Unidas,
antes que Washington dê por si a retroceder até ao colonialismo do século
XIX” 78 .
Quanto às operações de manutenção de paz, MIRANDA (1995:351) defende que
estas devem ser altamente priorizadas no pós-conflito 79 . Essa intervenção, isto é,
a sua iniciativa, pode ser regional ou extra-regional, bilateral ou internacional,
77 Tradução nossa.
78 Tradução nossa.
79 Segundo MIRANDA (1995:351), as operações de manutenção de paz remontam a 1948-1949, tendose
desenvolvido principalmente a partir de 1956, e consistem no “envio de destacamentos militares
recrutados nas forças armadas de diversos Estados para países ou fronteiras de grande instabilidade, com
a missão de minorar ou prevenir conflitos internacionais ou graves conflitos internos (ou, mais
amplamente, com o objecto de restaurar ou preservar a paz). Estas operações não se confundem com os
processos de resolução dos conflitos, porque não visam resolver diferendos, mas sim atingir os seus
efeitos ou impedir que se produzam.
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