Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

importância de se perceber o contexto histórico da rebelião e as características
culturais e religiosas do país receptor da ajuda.
Encontrámos um reflexo prático das diversas teorias e abordagens sobre a ajuda
internacional e as guerras civis nos dois casos práticos do Sri Lanka e de Angola.
No primeiro caso, a guerra de 20 anos foi marcada pela luta dos rebeldes do
LTTE, minoria hindu, contra o Governo, com o objectivo de alcançar a
independência. Entre vários factores de influência, destacaram-se as clivagens
étnicas e o financiamento da guerra pela diáspora. No caso angolano, a guerra de
30 anos pelo poder foi travada entre os rebeldes da UNITA e o Governo,
contando cada um com um apoio mais expressivo de dois grupos étnicos
diferentes. As potências regionais e mundiais tiveram aqui um papel
fundamental, principalmente durante a Guerra Fria, bem como a existência de
dois recursos minerais valiosos no país - o petróleo e os diamantes – que
ajudaram a financiar as duas partes envolvidas no pleito.
Em ambos os casos, pareceu-nos indiscutível que a ajuda internacional
desempenhou um papel fundamental na distribuição de bens básicos, na
reabilitação de algumas infra-estruturas, etc. Todavia, verificámos que essa ajuda
foi marcada por alguns trâmites menos positivos, designadamente o facto de a
ajuda se substituir ao Estado nas suas funções sociais de fornecimento de
serviços básicos, desresponsabilizando-o e aumentando, assim, o seu capital
disponível para aquisição de armamento militar. Além disso, a ajuda terá
interferido, por vezes, em questões mais políticas, indo muito além dos seus
objectivos básicos de distribuição de ajuda de forma neutra, imparcial e
universal. Desde logo, a necessidade de obter autorização do Governo para entrar
no país pode ferir as susceptibilidades dos rebeldes e evidenciar uma posição dos
actores humanitários e dos doadores.
Concluímos que, de facto, a ajuda internacional pode influenciar o conflito para o
bem e para o mal. A ajuda é fundamental, pelo que a comunidade internacional
não pode fechar os olhos à violação dos DH e deixar de ajudar. Porém, se actuar
de forma errada, pode contribuir para o prolongamento ou agravamento do
conflito.
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