Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

de recursos financeiros do Governo é uma das motivações do aumento das
despesas militares 202 . Os autores explicam que as despesas militares são uma
componente das despesas governamentais e que o total dos gastos
governamentais como percentagem do PIB está a aumentar fortemente com o
nível de rendimento per capita.
COLLIER & HOEFFLER (2002c:7) defendem também que os países podem
canalizar recursos para o sector militares além do seu limite, porque recebem
dinheiro dos Governos estrangeiros, designadamente através da ajuda ao
desenvolvimento. Só em raros casos o financiamento se destina explicitamente
aos fins militares. A ajuda ao desenvolvimento é, assim, um importante recurso
financeiro que pode inadvertidamente aumentar as despesas militares.
CASCÃO & BRAGA (2004:136) mostram-se a sua indignação pelo facto de os
mesmos países desenvolvidos “que condicionam a ajuda ao desenvolvimento à
satisfação de determinadas considerações políticas, sociais e humanas,
contribuem eles mesmos para que a instabilidade em Estados, cuja fragilidade
das formações sociais territoriais é evidente, seja agravada por uma selecção
adversa das prioridades governativas, influenciada, de forma implícita, mas
palpável, por esses mesmos países desenvolvidos”, designadamente pela
exportação de armas.
A título ilustrativo, ARMENGOL et al. (2003:9) afirmam que a ajuda
humanitária europeia (ECHO) teve como destino 21 países que tinham índices
significativos de militarização, pelo que indirectamente essa ajuda poderia
perpetuar situações de injustiça e desequilíbrio interno, devido à alocação dos
recursos do Governo para as prioridades militares.
Além disso, segundo Fezioglu et al (1998) 203 , o sector a que a ajuda está
associada não influencia a composição sectorial das despesas governamentais 204 .
Por outras palavras, as despesas militares podem aumentar com o aumento do
rendimento, não havendo influência pelo facto de entrar ajuda no país. É por isso
202
As outras duas motivações são a necessidade de segurança e a existência de lobbyies pelas partes
interessadas.
203
“A Panel Data Analysis of the Fungibility of Foreign Aid”, World Bank Economic Review 12:29-58 in
COLLIER & HOEFFLER (2002c), p.8.
204
Segundo os autores, a excepção é o sector dos transportes.
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