Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

A “Carta Humanitária”, redigida no âmbito do Projecto Esfera 104 , é um
instrumento utilizado pela comunidade internacional em caso de guerra ou
catástrofe. O seu texto refere, “a Carta Humanitária apresenta os requisitos
básicos que devem estar presentes em todas as acções de defesa da vida e da
dignidade daqueles que são afectados por catástrofes ou conflitos (...)”, sendo
eles princípios como o direito à vida com dignidade; o non-refoulement 105 e a
distinção entre combatentes e não combatentes.
A distinção entre combatentes e a população civil serve justamente de base às
Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais. No entanto, esse princípio tem
sofrido um desgaste crescente, sendo substituído pelo enorme aumento da
proporção de baixas civis durante a segunda metade do século XX.
O facto de se designarem os conflitos internos como “guerras civis”, não deve
fazer-nos esquecer a necessidade de distinguir os que participam activamente nas
hostilidades dos civis e militares que já não intervêm directamente nos conflitos
(doentes, feridos e prisioneiros). Ao abrigo do DIH, os não combatentes têm
direito à protecção e devem gozar de imunidade contra os ataques 106 .
A Carta representa uma tentativa de definir papéis e responsabilidades em
contextos de catástrofes ou conflitos, onde é reconhecida a responsabilidade do
Estado na assistência às necessidades básicas das populações; a definição pelo
direito internacional das obrigações dos Estados e das partes beligerantes em
assegurar os DH fundamentais e a assistência às vítimas; e a capacidade das
104 O Projecto Esfera é um programa do Comité Directivo para a Resposta Humanitária (Steering
Committee for Humanitarian Response) e da InterAction, com o apoio da VOICE (consórcio de
Organizações Europeias Voluntárias para Cooperação em Situações de Emergência), do CICV (Comité
Internacional da Cruz Vermelha) e do ICVA (Conselho Internacional de Agências Voluntárias). O
Projecto, lançado em 1997, desenvolveu um conjunto de normas mínimas em áreas vitais da assistência
humanitária, com o objectivo de melhorar a qualidade da assistência prestada às pessoas afectadas por
desastres e desenvolver a capacidade de prestação de contas do sistema de assistência humanitária em
resposta a situações de desastre. O conjunto das normas foi reunido na “Carta Humanitária e Normas
Mínimas de Resposta Humanitária em Situação de Desastre”.
105 O non refoulement é um princípio do direito internacional previsto no artigo 33 da Convenção de
Refugiados de 1951 e Protocolo de 1967, que abrange todas as medidas atribuídas a um Estado que não
podem forçar o retorno de pessoas que peçam asilo ou de refugiados às fronteiras de territórios onde a sua
liberdade esteja ameaçada, ou onde esteja em risco de perseguição, incluindo intercepção, rejeição na
fronteira ou refoulement indirecto. Para mais informações, ver as conclusões sumárias sobre o Princípio
de Non-Refoulement da Mesa Redonda de Cambridge de 9 e 10 de Julho de 2001 em
www.unhrc.bg/global_consult/principle_non_refoulement_en.pdf
106 Carta Humanitária – Sphere Project.
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