Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

tradicional ajuda ao desenvolvimento e a ajuda humanitária, ultrapassando as
barreiras intelectual, institucional e financeira” 146 .
A CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE NUTRIÇÃO 147 acrescenta ainda outras
medidas importantes a tomar, designadamente (1) disponibilizar recursos para a
fase de reabilitação, por forma a assegurar a capacidade do país actuar em futuras
emergências; (2) não criar dependência; (3) evitar impactos negativos nos hábitos
alimentares e no marketing e produção alimentar local; (4) alertar os países
receptores com a maior antecedência possível para que estes possam
implementar recursos alternativos, antes de se reduzir ou interromper a ajuda
alimentar. Por último e sempre que adequado, (5) a ajuda alimentar deve ser
canalizada através de ONGs com a participação local e popular, de acordo com a
legislação interna de cada país.
A ajuda alimentar está muito ligada ao contexto da guerra, na medida em que é
uma das primeiras a chegar aos cenários de guerra, juntamente com a assistência
médica. Por isso mesmo, a ela estão associados alguns problemas como a
efectiva recepção dos alimentos pelos beneficiários planeados, a imposição do
medo pelos beligerantes, a exigência de pagamentos e subornos a vários níveis, o
aumento dos roubos e assassínios, que tornam frequente a perda da ajuda
humanitária em cenários de guerra.
Devemos questionar-nos sobre a forma como a ajuda alimentar é efectuada,
como são definidos os seus destinatários (se seleccionamos umas das partes, a
outra poderá assumir as agências de ajuda como inimigas), onde é dada essa
ajuda (se escolhemos uma zona do país em guerra em detrimento de outra,
poderemos provocar algumas alterações no teatro da guerra), etc.
A este nível, refira-se a questão dos programas internacionais de ajuda,
designadamente do Programa “Petróleo por Comida” 148 das Nações Unidas,
146 Relembramos que esta questão foi também abordada no ponto 3.1.1. relativamente à ajuda
humanitária, sendo, de facto, uma preocupação comum aos dois tipos de ajuda.
147 FAO (1992). Ver pontos 9 e 14 da “1992 International Conference on Nutrition”.
148 No original,“Oil for food”. Após a adopção da Resolução 661 pelo Conselho de Segurança das
Nações Unidas em Agosto de 1991 que impôs sanções económicas ao Iraque devido à sua invasão ao
Koweit, uma missão das Nações Unidas ao país em Março de 1991 concluiu que o povo iraquiano
poderia enfrentar uma catástrofe iminente, que incluiria epidemia e fome, caso não lhe fosse dada
rapidamente ajuda à sua sobrevivência. Face a esta situação, foi aprovada a Resolução 986, em Abril de
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