Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

pela concessionalidade da ajuda, que é igual ou superior a 25% no caso da APD,
e inferior a 25% no caso dos “outros fluxos do sector público”.
Os fluxos de APD com carácter concessional são “transferências de recursos, em
dinheiro ou sob a forma de bens e serviços (...), que podem incluir donativos,
empréstimos e outras transacções internas de capital a longo prazo (iguais ou
superiores a um ano)”, sendo que os donativos “não comportam qualquer
contrapartida para os beneficiários” e os empréstimos “situam-se abaixo das
taxas de juro de mercado e comportam um elemento concessional mínimo de
25%”.
A APD divide-se ainda em dois tipos relativamente à sua origem - bilateral e
multilateral 124 :
- A APD multilateral consiste em “fundos públicos colocados à disposição de
organismos multilaterais”. Conforme indica o IPAD (2003), “uma contribuição
pode ser aqui contabilizada se a instituição beneficiária consagrar toda ou parte
das suas actividades ao desenvolvimento e aos países beneficiários da ajuda.”.
- A APD bilateral consiste em “transacções bilaterais realizadas por um país
doador directamente para o país beneficiário, constante da parte I da lista do
Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) 125 .”
Note-se, porém, que, quando os fundos são canalizados por um país doador para
países beneficiários conhecidos e especificados, mesmo que através de um
organismo multilateral, de uma ONG nacional ou internacional, a ajuda deve ser
classificada como bilateral.
No quadro da APD, existem vários grupos de doadores: o grupo dos países
industrializados membros do CAD 126 , o grupo que reúne os países produtores de
124 IPAD (2003).
125 Ver no ANEXO 2 a lista dos países da OCDE - membros e não-membros do CAD, os observadores do
CAD e os países receptores da ajuda do CAD (Fonte:www.oecd.org).
126 O CAD foi criado em 1961 no seio da OCDE, reunindo hoje agências de 23 países doadores. O seu
principal objectivo é coordenar os esforços e recurso internacionais a favor dos países receptores da
ajuda. Apesar de não financiar, nem executar projectos, o CAD tem ainda como objectivos a
harmonização dos procedimentos e práticas dos doadores de forma a melhorar a eficácia da ajuda. Assim,
trata-se de um fórum internacional onde participam regularmente os principais doadores bilaterais, que
debatem os elementos de orientação para o planeamento das políticas de ajuda e cooperação dos
doadores. Sobre este assunto, PLATAFORMA ONGD (2004), pp.4 e 5.
O CAD tem como observadores o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento.
79