Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

controlo. Ao mesmo tempo, afirma OFSTAD (2000:3), queria assumir-se como
força política e militar aceite internacionalmente, que representasse e protegesse
a comunidade Tamil e que aplicasse as normas internacionais em tempo de
guerra sempre que possível.
Para levar a cabo o seu objectivo, o LTTE implementou uma estratégia de
controlo militar sob determinados territórios, constituindo uma administração
civil de facto nessas áreas e efectivamente declarando o “Tamil Eelam”.
O LTTE manifestou também vontade em negociar politicamente com o Governo
do Sri Lanka, preferencialmente através de uma terceira parte intermediária, o
que viria a concretizar-se através dos esforços noruegueses para facilitar as
negociações. Nessa altura, foram feitas várias propostas no sentido de fortalecer
o poder das unidades regionais ou de estabelecer uma forma de federalismo ou
confederalismo.
De sublinhar que, segundo OFSTAD (2000:3), enquanto o Governo foi eleito
numa base de eleições parlamentares multi-partidárias e eleições presidenciais, o
LTTE nunca participou nas eleições e nunca aceitou partidos alternativos ou
movimentos nas suas áreas de controlo.
Uma das principais particularidades da guerra civil no Sri Lanka é que o Governo
manteve a sua presença nas áreas controladas pelo LTTE, assegurando às
populações dessas regiões os serviços básicos como escolas, centros de saúde,
estradas locais e sistemas de água. Para o efeito, os funcionários públicos
continuaram a receber os seus salários e pensões e o Governo continuou a dar
alimentos aos deslocados e outras vítimas da guerra 260 .
No entanto, quer o LTTE, quer as forças governamentais, cometeram sérios
abusos de desrespeito dos DH, incluindo desaparecimentos, torturas e
assassinatos, como afirma OFSTAD (2000:3). Ambos foram acusados de não
aderirem às Convenções de Genebra sobre Protecção de Civis durante a Guerra.
Apesar disso, diz o autor, é de consenso geral que o Governo melhorou o seu
respeito pelos DH na segunda metade da década de 90, comparativamente com
os finais dos anos 80 e início dos anos 90. Já o LTTE é responsável pelo
260 OFSTAD (2000), p.3.
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