Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

capacidades limitadas para determinar a dinâmica do conflito violento, pois é,
normalmente, fraca face às pressões dos actores internacionais, nacionais,
regionais e locais, públicos e privados. A APD depende muito do ambiente e das
relações entre os países e a comunidade internacional.
9. A abordagem Do No Harm (não prejudicar)
Apontando os factores influentes na guerra, AGERBACK (1996:28) refere a
influência de estruturas e processos internacionais, entre os quais uma ajuda
inadequada. No entanto, é certo que a ajuda não pode prejudicar o conflito.
A abordagem do no harm (não prejudicar) é defendida por vários autores que
reflectem sobre as questões da ajuda e do conflito e enquadra-se na política de
cooperação defendida pela OCDE.
O trabalho seminal desta abordagem foi de Mary B. Anderson no âmbito do
projecto de “Capacidades Locais para o Projecto da Paz” 238 , que, em estreita
colaboração com as ONGs, visou explorar a relação entre conflitos locais e a
respectiva entrega de ajuda humanitária ou ao desenvolvimento, como explica
SHANNON (2003:36-37).
ANDERSON (1999:1) afirma que a ajuda pode não ser neutra num contexto de
guerra, podendo “reforçar, exacerbar e prolongar o conflito” 239 . A autora diz
ainda que a ajuda “pode também reduzir ou fortalecer as capacidades das
populações para cessar o conflito e encontrar soluções pacíficas para a resolução
de problemas”. Além disso, “frequentemente, um programa de ajuda pode ter
dois efeitos: agravar o conflito ou apoiar o fim do conflito. Em ambos os casos, a
ajuda prestada durante o conflito não pode ser separada do mesmo” 240 .
Mas em que consiste a abordagem do Do no harm? JACKSON (2001:11)
identifica-a como uma “cultura de prevenção”, que prevê que a ajuda seja mais
proactiva na prevenção do conflito. Apesar do objectivo da assistência
internacional ser fazer o bem, a verdade é que a evidência mostra que tem sido
feito algum “mal”, afirma JACKSON (2001), na medida em que a ajuda agravou
238 No original, “Local Capacities for Peace Project”.
239 “Do no harm: how aid can support peace - or war” in MUSCAT (2002), pp.138.139.
240 ANDERSON (1999), p.1.
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