Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

eabilitação (nem mesmo a nível das Nações Unidas), o que faz com que os
programas de ajuda sejam fragmentados a esse nível; por outro, quase não
existem linhas financeiras dos doadores para projectos de reabilitação. ARMIÑO
(1997:28) refere como excepção uma linha orçamental da União Europeia de
ajuda à reabilitação aberta sob a alçada da IV Convenção de Lomé.
Em termos processuais, ARMIÑO (1997:28) explica que a programação do
desenvolvimento é feita geralmente para o período de 1 a 3 anos, não sendo de
curto prazo e intensiva como na emergência, nem de planificação lenta e de
procedimentos rigorosos como no desenvolvimento.
O autor sublinha a importância da reabilitação como ponte entre a ajuda de
emergência e o desenvolvimento, devendo corrigir os possíveis impactos
negativos da ajuda humanitária (por exemplo, a dependência criada ou o
desencorajamento da economia local 150 ), ao mesmo tempo que consolida os
serviços sociais entretanto criados e ajuda a criar sistemas de subsistência
sustentáveis 151 .
No entanto, as verbas para a reabilitação parecem ser insuficientes. Egeland 152
explica que se dá o suficiente para manter as pessoas vivas, mas que não se ajuda
o suficiente para que os refugiados retornem às suas terras, para que os sem-
abrigo reconstruam as suas casas e para que as vítimas da guerra voltem a
trabalhar a terra e a criar os seus meios de subsistência.
Voltando à explicação de ARMIÑO (1997:27) a qual indica que, segundo uma
terceira corrente de pensamento, a reintegração dos refugiados se inclui na ajuda
à reabilitação. Deveremos sublinhar que, segundo o autor, o apoio ao retorno às
zonas de origem das populações que fugiram para outros países (refugiados) ou
para outras zonas do país (deslocados internos), bem como a sua reintegração
social e económica são um dos maiores desafios do pós-guerra 153 e uma das
peças essenciais para assegurar uma pacificação e conciliação duradouras 154 . No
150 A este propósito, refira-se a importância do “dinheiro por trabalho” (money for work) dos alimentos
por trabalho (food for work) e dos programas de crédito, como refere ARMIÑO (1997), p.31.
151 ARMIÑO (1997), p.32.
152 REUTERS FOUNDATION (2004), p.1.
153 ARMIÑO (1997), p.65.
154 ARMIÑO (1997), pp.65-66.
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