Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

a UNITA, ou como os EUA e a URSS transportaram a Guerra Fria para este
mesmo cenário.
À comunidade internacional associámos sempre a questão da ingerência interna e
do direito/dever internacional de intervir em situações de desrespeito pelos DH.
Vimos as consequências terríveis das guerras para as populações, para os países
onde ocorrem e até para os países vizinhos, que violam direitos fundamentais
como o direito à vida, o direito à saúde e também o direito à dignidade humana,
para além de deixarem uma cicatriz profunda e quase insarável no processo de
desenvolvimento. Por isso, consideramos que a comunidade internacional tem
obrigação de deter e punir os senhores da guerra, quando destes se trata, e não em
cenários de guerra civil com justificações perfeitamente plausíveis. No entanto,
não quisémos deixar de sublinhar que essa intervenção só deverá ser feita de
forma legítima, ou seja, à luz de um mandato das Nações Unidas. Consideramos
perigosas as intervenções unilaterais que escondem, muitas vezes, razões
egoístas, apesar de argumentarem causas humanitárias.
Antes de entrarmos na questão concreta da ajuda internacional, esclarecemos
uma premissa que nos pareceu fundamental: o desenvolvimento pode ser
possível no contexto do conflito. A ser verdade, essa é uma referência fulcral
para os actores humanitários e doadores no contexto de guerra que, como vimos
nos casos do Sri Lanka e de Angola, durou décadas.
Sobre a APD e a forma como ela evoluiu, principalmente desde a 2ª Guerra
Mundial, concluímos que a comunidade internacional tem feito vários esforços
para apoiar os PED, particularmente em contextos de guerra civil, tendo sido as
Convenções de Genebra de 1949 o grande ponto de partida para o
estabelecimento de um Direito de Intervenção Humanitário que se imponha sobre
os interesses individuais dos Estados.
Ficámos a conhecer um pouco mais sobre os vários tipos de ajuda em que se
decompõe a APD e obtivémos algumas pistas sobre como os doadores e as
agências de ajuda podem actuar e começar a chamar a atenção para alguns
perigos da ajuda – o (des)respeito pelos princípios da humanidade, neutralidade e
imparcialidade da ajuda; a dicotomia, a nosso ver, demasiado rígida entre a
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