Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

suspenso aquando da intervenção dos EUA no Iraque em Março de 2003, depois
do Secretário-Geral ter declarado não estarem reunidas as condições de
segurança do seu pessoal no terreno. Já no dia 28 de Março viria a ser adoptada
nova resolução (1472) que veio ajustar o Programa e dar a Koffi Hannan
autoridade para facilitar a entrega e recepção de bens pelo governo iraquiano
destinados a colmatar as necessidades humanitárias do povo iraquiano 149 .
Este exemplo bem recente mostra como os programas de ajuda alimentar de
emergência em cenários de guerra estão tão dependentes das condições de guerra
e de negociações políticas, mesmo quando se trata de programas das Nações
Unidas, retirando às populações um direito fundamental que lhes assiste.
3.1.3 - Ajuda à Reabilitação
A reabilitação é “uma fase conceptual, embora não necessariamente cronológica,
que serve de ponte entre as acções de emergência a curto prazo e as estratégias de
desenvolvimento a longo prazo”, segundo a definição de ARMIÑO (1997:27).
Porém, começa a esbater-se a distinção rígida entre emergência – reabilitação e
desenvolvimento.
Ainda segundo ARMIÑO (1997:27), o conceito teórico de reabilitação é ainda
provisório, correspondendo a visões fragmentadas. O autor explica que, para uns,
o conceito refere-se apenas a questões sociais, culturais e institucionais, enquanto
que, para outros, se aplica a questões físicas e económicas. Existe ainda uma
terceira corrente que abarca as várias esferas (reparação de infra-estruturas,
reactivação económica, reconstrução institucional, reintegração dos refugiados,
etc.), constituindo uma visão mais abrangente.
Segundo ARMIÑO (1997:27), “a confusão conceptual contribuiu para que a
reabilitação sofra um notável esquecimento institucional e político, visível a dois
níveis.” Por um lado, não existem agências de ajuda especializadas na
1995, que estabeleceu o programa “Oil for Food”, que proporcionou ao Iraque uma oportunidade para
vender petróleo para poder comprar bens humanitários. O Programa teve apenas início em Dezembro de
1996 e só viria a ser interrompido em Março de 2003, por ocasião do ataque dos EUA ao país e ao
derrube do regime de Saddam Hussein. Para mais informações sobre o Programa, ver
www.un.org/Depts/oip/background/index.html
149 Sobre este assunto, ver www.un.org/Depts/oip/background/index.html.
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