Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

ajuda humanitária europeia teve também como destino 21 países que tinham
índices significativos de militarização, pelo que indirectamente essa ajuda
poderia estar a contribuir para perpetuar situações de injustiça e desequilíbrio
interno, devido à alocação dos recursos do Governo para as prioridades militares.
A necessidade de uma leitura política, histórica e contextual da guerra pelos
doadores e actores humanitários não significa necessariamente que estes devam
tomar posições políticas. Vimos como, na prática, a APD pode apoiar uma das
partes do conflito (o Governo, de forma oficial, e os rebeldes, de forma
manipulada); como, quando há interesses diferentes a apoiar ambas as partes no
conflito, a guerra se prolonga no tempo, e como os Estados decidem a alocação
da ajuda consoante os seus interesses, seguindo, de certa forma, a lógica da real
politik. Insistimos, pelo contrário, na importância da imparcialidade, da
neutralidade e da universalidade da ajuda (seja de emergência, seja de
desenvolvimento, seja bilateral, seja multilateral) para que esta possa cumprir o
seu objectivo: prestar auxílio às populações mais carenciadas.
Estes deverão continuar a ser os princípios-chave das organizações humanitárias
e agências para o desenvolvimento. Deverão ser também os princípios
orientadores das políticas de cooperação bilaterais e multilaterais.
Para que tal objectivo surta efeito, consideramos fundamental a concertação de
esforços pela comunidade internacional no sentido de criar instrumentos nesse
sentido. Na Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento de
Monterrey em 2002 387 foi mostrada uma vontade sem precedentes de
desencadear uma acção colectiva para alcançar a paz global, a qual implica,
segundo COLLIER et al. (2003:176), uma mudança nas práticas dos países
doadores, implementando medidas como o alargamento do período de
financiamento da ajuda no pós-conflito e, por outro, a concretização de uma
387 Sobre a Conferência de Monterrey, no México, em Março de 2002, ver
http://www.onuportugal.pt/Monterrey_Round_up-_Portuguese.pdf. A Conferência de Monterrey reuniu
51 presidentes e primeiros-ministros, vários ministros das finanças e negócios estrangeiros, responsáveis
de OIs e de instituições financeiras, líderes da comunidade empresarial e representantes da sociedade
civil. O principal objectivo da Conferência foi enfrentar os desafios do desenvolvimento e da redução da
pobreza, tendo sido aprovado, por aclamação, o Consenso de Monterrey, que afirma a determinação da
comunidade internacional de erradicar a pobreza, alcançar o crescimento económico sustentável e
promover o desenvolvimento sustentável no contexto de um sistema económico mundial equitativo que
favoreça a plena inclusão.
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