Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

desde que as forças sejam credíveis e que não sejam vistas como uma das partes
no conflito. No entanto, medidas como a intervenção regional, uma força de
manutenção de paz que não seja das Nações Unidas ou a construção da paz,
podem ser mais eficazes que a intervenção multilateral. Quanto às organizações
regionais, estas podem ser um bom instrumento para a manutenção da paz e
podem fazê-lo à luz da carta das Nações Unidas 80 .
Em suma, a comunidade internacional pode e deve preocupar-se em assegurar a
paz global, até porque a própria inércia também é cara. No entanto, essas
intervenções devem ser eficazes, a custo razoável e à luz das Nações Unidas e do
Direito Internacional.
Passada a primeira década, a presença militar não pode continuar
indefinidamente, afirmam COLLIER et al. (2003:168), até porque os riscos de
novo conflito na segunda década são muito inferiores, desde que o país tenha
implementado políticas económicas adequadas durante a primeira década.
BRAUER (1998:73) aponta a possibilidade de se aprovarem sanções
económicas, embora estas nem sempre provoquem as alterações desejáveis,
atingindo muitas vezes a população comum e deixando incólumes os governantes
do país em questão. A verdade é que essas medidas não podem ser catalogadas,
admite o autor, pois cada solução depende do contexto institucional vigente.
Já na década de 80, FREY (1984: 118-119) explicava que as sanções económicas
são frequentemente utilizadas como instrumento de política externa, quer de
forma unilateral, quer por organizações colectivas como as Nações Unidas. Para
que sejam eficazes, o autor defende que as sanções devem ser aplicadas por um
conjunto de países, o que pressupõe que o problema do free-rider inerente às
acções colectivas, bem como as pressões internas de grupos de interesse
afectados negativamente por uma sanção, são lentamente ultrapassadas.
Neste contexto, será também importante resolver o problema do acesso aos
recursos naturais, nos países onde estes são utilizados pelos rebeldes para
financiar a guerra. Uma das formas de os rebeldes terem acesso a esse lucros é ,
afirmam COLLIER et al. (2003:179), ameaçando as companhias envolvidas na
80 O capítulo 8 da Carta das Nações Unidas discute justamente a gestão regional do conflito.
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