Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

assistência substancial às vítimas em termos de rações alimentares, abrigos
temporários em edifícios públicos, serviços básicos de saúde e educação, mesmo
nas áreas controladas pelo LTTE.
O problema é que o Governo controlava rigidamente o acesso às zonas do LTTE
e bania um conjunto de itens que poderiam ter um potencial uso militar,
designadamente objectos de metal, maquinaria, cimento, baterias, petróleo, etc.,
tornando a implementação de muitos projectos praticamente impossível.
Alimentos, vestuário e materiais de construção eram normalmente autorizados,
mas objecto de escrutínio e de limitação em termos de volume. Quanto a
medicamentos e material médico, eram aceites numa base de quota.
Apesar das restrições, a ajuda humanitária manteve-se durante muitos anos, sem
problemas de maior. No entanto, a guerra tornou-se uma “emergência
prolongada”, pelo que começaram a surgir dúvidas sobre a limitação da ajuda a
actividades humanitárias básicas ou o seu alargamento a actividades que
permitissem melhorar as condições de vida das populações 276 .
Nas zonas controladas pelo Governo, foram implementados programas de
reassentamento e de reintegração. Nas áreas controladas pelo LTTE, a maioria
das ONGs defendia uma abordagem pelo desenvolvimento e actividades de
pequena escala ou microprojectos, que chegaram a ser apoiados pelo ACNUR.
Apesar de preocupado com o possível fortalecimento das capacidades do LTTE
com esse tipo de actividade, o Governo acabou por aceitar a realização de
projectos de desenvolvimento em pequena escala para as populações civis nessas
áreas, designadamente distribuição de água, irrigação e agricultura, bem como
reparação e manutenção de escolas e de centros de saúde. No entanto, segundo
OFSTAD (2000:15), foram mantidas as sanções militares e alguns bens
continuaram a ser banidos e algumas actividades a ser restringidas.
Em relação aos programas de reabilitação, levantaram-se também algumas
questões. Será prematura a reabilitação em zonas contestadas pelo LTTE ou até
mesmo sob controlo deste? Ou seja, será que a reabilitação devia ser feita
276 OFSTAD (2000), p.15
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