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Tese de Mestrado DCI.pdf - UTL Repository

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das relações pacíficas entre os países <strong>de</strong> dada área geográfica; a inexistência <strong>de</strong><br />

competição ou rivalida<strong>de</strong> sobre a paz. O autor sublinha ainda que os Estados<br />

po<strong>de</strong>m retirar benefícios nacionais particulares da sua contribuição para a paz. É<br />

o caso do Canadá e da Noruega que têm estatuto, reconhecimento e admiração<br />

internacionais, pelo facto <strong>de</strong> serem “amantes da paz”.<br />

Porém, por vezes, a comunida<strong>de</strong> internacional <strong>de</strong>monstra alguma impaciência<br />

face às guerras ou permanece inerte como se esse não fosse um problema seu 73 .<br />

Além disso, alguns países fazem contribuições para a paz <strong>de</strong>masiado pequenas<br />

comparativamente às contribuições <strong>de</strong> países vizinhos ou nem sequer<br />

contribuem, pois esperam “beneficiar da paz à custa dos outros Estados-Nações”,<br />

sem ter custos 74 . É o problema do free-ri<strong>de</strong>r, isto é, daqueles que aproveitam a<br />

acção dos outros, beneficiando da mesma 75 .<br />

O problema, aponta BRAUER (1998:73) é que “se todos os Estados-Nação<br />

pensarem <strong>de</strong> maneira idêntica, a construção da paz não será empreendida; não<br />

será <strong>de</strong> todo proporcionada ou será proporcionada <strong>de</strong> forma ina<strong>de</strong>quada”. Como<br />

vimos, o mundo globalizado é também perigosamente afectado pela guerra, na<br />

medida em que a crise económica, as doenças, o terrorismo, os refugiados e o<br />

próprio risco <strong>de</strong> guerra passam as fronteiras do país em conflito.<br />

Também ao nível multilateral a cooperação nem sempre é fácil. FREY<br />

(1984:144-161) aponta o problema específico das tomadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão ao nível<br />

das Organizações Internacionais (OIs) e sublinha que o tipo <strong>de</strong> votação tem um<br />

forte impacto no funcionamento interno e no comportamento externo na<br />

Organização. Embora existam várias formas <strong>de</strong> votação nas OIs (unanimida<strong>de</strong>,<br />

maioria, veto, mecanismo <strong>de</strong> revelação <strong>de</strong> preferências) prevalece a regra da<br />

maioria, apesar <strong>de</strong> se provocar <strong>de</strong>cisões lentas e ina<strong>de</strong>quadas, porque os Estados<br />

que participam nesses organismos mostram-se relutantes em abdicar da sua<br />

soberania.<br />

MUSCAT (2002:31-32), por sua vez, explica que os mandatos originais das<br />

agências multilaterais são estabelecidos nos acordos assinados pelos países<br />

73 COLLIER et al. (2003), P.172.<br />

74 BRAUER (1998), p.73 in “Nação e Defesa” (1999), n.º 99 (Tradução nossa).<br />

75 BRAUER (1998), p.65.<br />

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